A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde são campos de atuação do SUS vinculados a:

De acordo com a Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, o manejo adequado dos resíduos é um Procedimento Operacional Padronizado (POP) que deve ser desenvolvido, implementado e mantido nas indústrias de alimentos, no qual é um procedimento muito importante, pois minimiza impactos ambientais, como também garante a produção de um alimento seguro. Das opções, marque a que caracteriza procedimentos adequados de manejo de resíduos:

O armazenamento é uma etapa fundamental da cadeia de produção de alimentos. As matérias-primas precisam ser armazenadas para garantir a integridade desses ingredientes e consequentemente garantir a fabricação de um produto com qualidade. Assinale a opção que descreve corretamente como um setor de armazenamento de alimentos deve ser estruturado.

Em relação às infrações sanitárias é INCORRETO afirmar:

Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proceder a implementação e a execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei nº 9.762, de 26 de janeiro de 1999. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências da ANVISA.

As infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, conforme a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Assinale a alternativa que NÃO contêm sanção prevista na referida lei.

As infrações à legislação sanitária federal foram configuradas pela Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assim como foram também estabelecidas às sanções respectivas. Marque a alternativa que aponta de forma CORRETA a infração com a sanção apropriada.

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, trata sobre infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com o nível de comprometimento, as circunstâncias podem ser consideradas agravantes. Assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, regulamentou as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e deu outras providências. Por isso, é INCORRETO afirmar que:

O termo Drogaria foi definido pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que estabeleceu o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, como: