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Sobre o artigo intitulado: Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é correto afirmar que

 

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 200 são competências do Sistema Único de Saúde, além dos termos da lei (EC no 85/2015):

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II- Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e do escolar.

III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

V- Colaborar na proteção do agronegócio, nele compreendido o do trabalho.

Entre as assertivas acima são consideradas corretas:

 

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1734507 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFS
Orgão: UFS

O Capítulo III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Do Direito à Saúde, dispõe em seu Art. 18. Que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Com base nessa prerrogativa, é CORRETO afirmar que constitui direito da pessoa deficiente:

 

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Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”, entende-se por:

 

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As técnicas de reprodução assistida sofreram algumas mudanças e avanços importantes após a Resolução CFM nº 2.168/2017. Com base nesta resolução podemos citar, EXCETO:

 

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1729307 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Joviânia-GO
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Em ações de saúde pública, as ações de vigilância são ferramentas metodológicas imprescindíveis para a prevenção e controle de doenças. As rotinas gerais da vigilância epidemiológica baseiam-se fundamentalmente em:

 

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1729306 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Joviânia-GO
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 199, as instituições privadas poderão participar do Sitema Único de Saúde segundo diretrizes do SUS, mediante:

 

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1729084 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Joviânia-GO
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Em emergências e acidentes, enquanto o socorro especializado não chegar, devemos tomar algumas precauções básicas. Na avaliação primária, um dos primeiro procedimento a ser feito em relação a vítima é:

 

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1726504 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
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De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a classificação das infrações sanitárias, analisar os itens abaixo:
I. Leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves são aquelas em que for verificada duas ou mais circunstâncias agravantes.
 

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1695570 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Canas-SP

Quando adequadamente mantidas, as seringas plásticas e metálicas reutilizáveis visam proporcionar serviços por períodos longos. Assinale a alternativa INCORRETA:

 

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