Considerando-se o Manual de Processo Administrativo Sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) No caso de alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a Vigilância Sanitária poderá aplicar a pena de inutilização de produtos de imediato e sem defesa.

(_) Havendo necessidade de inutilização imediata de produtos, o vistoriador não poderá utilizar fotografias ou filmagens para publicidade.

(_) Ao realizar a inutilização imediata de produtos, orienta-se fazer todo o procedimento na presença de testemunhas, solicitando a assinatura das mesmas.

De acordo com a Lei Estadual nº 6.503/1972, a drenagem do solo, como medida de saneamento do meio, será executada, sempre, de acordo com as recomendações do(a):

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre os prazos no processo administrativo sanitário, em relação à contagem dos prazos, considera-se o autuado notificado:

I. Pessoalmente: na data da assinatura do Auto de Infração e das demais notificações.

II. Pelo correio: na data da assinatura do Aviso de Recebimento.

III. Por edital: Cinco dias após a publicação para a notificação do Auto de Infração e, nas demais notificações do processo, na data da publicação.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Portaria/MS nº 1.428/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Sempre que ou o resultado de pesquisa ou estudos específicos, investigação epidemiológica demonstrarem a ocorrência de dano à saúde devido a produtos, procedimentos, equipamentos, utensílios, deve-se intervir, no sentido de , o uso/comercialização imediato do produto, modificar os procedimentos e equipamentos e utensílios, se for o caso, tendo a saúde do consumidor como fundamento.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.040/1996 - Normas de Saúde em Vigilância Sanitária Municipal, compreende-se como campo de abrangência de atividades da Vigilância Sanitária Municipal, entre outros:

I. Fomentar o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de Segurança Pública e de Cultura.

II. Colaborar com a Unidade Federada na execução de controle higiênico-sanitário de bens de consumo ao nível da comercialização intermunicipal.

III. Participar de inspeções em linhas de produção de indústrias, empresas e prestadoras de serviço, localizadas em sua área de jurisdição, de alimentos, medicamentos, insumos farmacêuticos, sangue, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Circunstância atenuante.

(2) Circunstância agravante.

(_) Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

(_) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

(_) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

(_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

De acordo com o guia alimentar para a população brasileira, uma alimentação saudável todos os dias é um direito humano básico. Como ferramenta útil, este Guia esclarece o que é uma “alimentação adequada e saudável” e mostra o caminho para cada indivíduo adotar escolhas alimentares mais apropriadas, considerando particularidades regionais, etárias, culturais, sociais e biológicas. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa incorreta.

Um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável é a água e saneamento. O Brasil estabeleceu a Conjuntura como referência para o acompanhamento sistemático da situação dos recursos hídricos no país. Em referência ao ciclo da água, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A chuva é principal responsável pela entrada de água no ciclo hidrológico.

II. A precipitação faz com que a água escoa para rios, parte se infiltra e o restante evapora.

III. A evapotranspiração faz parte do ciclo da água, e compreende a evaporação da água dos solos e a perda de água das plantas pela transpiração.

No que diz respeito à Vigilância Sanitária na área de alimentos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, para as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário) são estabelecidas as frequências para análises relacionadas abaixo.

Assinale a alternativa incorreta.