Sobre a Emenda Constitucional 241/2016 (PEC 241), aprovada pela Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como PEC 55, pode-se afirmar que

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada nº 20 de 5 de maio de 2011, no ato da dispensação de antimicrobianos devem ser registrados nas duas vias da receita os dados descritos abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

No exercício de sua profissão, o Auxiliar de Consultório Dentário pode usar determinados elementos, mas não pode usar outros. Quais elementos são de uso do Auxiliar de Consultório Dentário?

O controle de qualidade da água em uma Estação de Tratamento de Água (ETA) constitui processo obrigatório, considerando que essa qualidade tem sido comprometida, desde o manancial, pelo lançamento de efluentes e resíduos, o que exige investimento nas estações de tratamento e alterações na dosagem de produtos. No controle de qualidade da água em uma ETA, NÃO é responsabilidade do prestador de serviço:

Conforme essa portaria, as receitas que incluem medicamentos à base de, por exemplo, anabolizantes (C5) somente poderão ser aviadas desde que observada, entre outros itens, a assinatura do prescritor, manualmente, de forma legível ou com carimbo.

A notificação de receita não é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, porém, para a dispensação, é necessário receita ou outro documento equivalente, em papel privativo do estabelecimento.