Conforme a lei 9782 de 1999, a execução fiscal da dívida ativa será promovida:

Conforme a lei 9782 de 1999, constituem receita da Agência, exceto:

De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002, o atendimento dos requisitos constantes da lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:

A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como:

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de:

De acordo com a lei 8142 de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:

Conforme a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades como, exceto:

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007 corresponda a atividade de esgotamento sanitário:

De acordo com a jurisprudência do STJ, a União é parte legítima exclusiva para figurar no polo passivo de ação que busque garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico em terra indígena.

As questões 39 e 40 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 502/2021, da ANVISA.

Sabe-se que a Instituição deve elaborar, a cada dois anos, um Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, em articulação com o gestor local de saúde. O Plano de Atenção à Saúde deve contar com as seguintes características, EXCETO: