“O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher - PNaViD é o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que norteará a estratégia de combate à violência doméstica a ser implementada pelos três níveis de governo, de forma integrada e coordenada, com vistas à preservação da vida e à incolumidade física das pessoas, à manutenção da ordem pública, ao enfrentamento à violência doméstica e à sua prevenção e ao apoio às mulheres vitimadas”.

BRASIL. Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018. Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. Art. 6.

As sentenças abaixo constituem-se atribuição privativa dos assistentes sociais, prevista no Art. 5º da Lei 8662/93, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei 11.455/04), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO

No enfoque estratégico são utilizados indicadores de saúde que têm a conotação de revelar a situação de saúde de um indivíduo ou da população, e estabelecem razões entre o número de ocorrências de um determinado evento com o número total de sujeitos de uma população.

Esse tipo de indicador é um(a):

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, estabelecidas no Art. 2º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em qual(ais) dos princípios fundamentais listados abaixo?

I. Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.

II. Prioridade dos serviços públicos de saneamento básico para cidades com mais de 100 mil habitantes.

III. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico.

IV. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.