A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Consideram-se como bens e produtos submetidos ao
controle e à fiscalização sanitária da Anvisa
equipamentos e materiais médico-hospitalares,
odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por
imagem.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
A Anvisa terá por finalidade institucional promover a
proteção da saúde da população por intermédio do
controle sanitário da produção e da comercialização de
produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária,
inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e
das tecnologias a eles relacionados, bem como do
controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco
iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde
interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais
de prestação de serviços relativos à saúde.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos
e serviços que envolvam risco à saúde pública.
“O exercício da medicina, da odontologia, da medicina
veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e
enfermeiro, fica sujeito à fiscalização na forma do decreto nº
20.931, é permitido o exercício dessas profissões enumeradas
em qualquer ponto do território nacional, a quem se achar
habilitado nelas de acordo com as leis federais e tiver título
registado no Departamento Nacional de Saúde Pública e na
repartição sanitária estadual competente.”
Disponível em: Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932
De acordo como o Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932,
que Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia,
da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico,
parteira e enfermeira, no Brasil, é correto afirmar:
“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de
regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o
controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou
importados).”
Disponível em: http://www.anvisa.gov.br Acesso em: 12 fev 2019
A lei que trata da criação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária é: