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1014021 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Consideram-se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

 

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1014020 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

A Anvisa terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como do controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

 

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1014019 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa os serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.

 

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1014018 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de prestação de serviços relativos à saúde.

 

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1014017 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

 

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1010565 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC
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“O exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeiro, fica sujeito à fiscalização na forma do decreto nº 20.931, é permitido o exercício dessas profissões enumeradas em qualquer ponto do território nacional, a quem se achar habilitado nelas de acordo com as leis federais e tiver título registado no Departamento Nacional de Saúde Pública e na repartição sanitária estadual competente.” Disponível em: Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932
De acordo como o Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932, que Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, é correto afirmar:
 

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1010514 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC
Provas:
A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:
 

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1010513 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC
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O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):
 

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1010512 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC
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De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:
 

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1010511 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC
Provas:
“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados).” Disponível em: http://www.anvisa.gov.br Acesso em: 12 fev 2019
A lei que trata da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é:
 

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