1010510 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

A

Definir as diretrizes estratégicas da Agência.

B

Propor ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos.

C

Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à vigilância sanitária.

D

Nomear e exonerar servidores, provendo os cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, e exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor.

E

Editar normas sobre matérias de competência da Agência, que devem ser acompanhadas de justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1007407 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: UFT

Provas:

Residência em Medicina
Provas ×

Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, precisa ser realizado em condições que protejam o produto da deterioração ou da contaminação e, por conseguinte, resguardem a saúde daqueles que vão consumir. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1001580 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

Provas:

Fiscal Municipal Agropecuário - Medicina Veterinária
Provas ×

Legislação

A análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária – SUASA – ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é denominada de análise

Provas

Questão presente nas seguintes provas

997881 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Barretos-SP

Provas:

Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida

A

a participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.

B

a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

C

a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, desde que para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

D

a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.

E

a participação complementar, formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

993743 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Nos termos da Lei n° 11.445/2007, naqueles serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização, sendo correto afirmar que

A

caberá à União definir as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos, que deverão compor tal contrato.

B

nesses contratos é facultativa a colocação de cláusulas que estabeleçam as atividades ou insumos contratados.

C

deverão constar do correspondente edital de licitação as regras e os valores das tarifas e outros preços públicos a serem pagos aos demais prestadores, bem como a obrigação e a forma de pagamento.

D

os entes da Federação, apenas quando reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

E

os recursos dos fundos captados pelos consórcios públicos decorrentes desses contratos devem ser usados de forma exclusiva em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

975774 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

Provas:

Fiscal Municipal Agropecuário - Medicina Veterinária
Provas ×

Legislação

O conceito de Saúde Única surgiu para traduzir a união indissociável entre a saúde animal, humana e ambiental. A interligação das três áreas da saúde é reconhecida por organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). As interações ecológicas entre os seres humanos e animais acontecem em diversos ambientes e de diferentes maneiras. Essas interações podem ser responsáveis pela transmissão de doenças entre homens e animais, as conhecidas zoonoses. Atente para o que se diz a seguir sobre zoonoses e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) As zoonoses podem ser transmitidas diretamente pelos animais ou indiretamente pelo consumo de produtos de origem animal contaminados, por meio de picadas do inseto vetor ou através de resíduos da produção, que podem contaminar o meio ambiente.

( ) De acordo com estudos filogenéticos de agentes zoonóticos, ocorre tanto a transmissão de origem animal para humanos, quanto de origem humana para animais; exemplos de transmissão doméstica de origem animal incluem casos de tuberculose e de teníases.

( ) Já é sabido que o aquecimento climático, a exploração de novas fronteiras agrícolas e a introdução de vetores como roedores e mosquitos em áreas urbanas alteram a dinâmica de transmissão das zoonoses.

( ) Prever o surgimento ou a volta de epidemias é difícil, mas o ponto chave da prevenção de zoonoses emergentes é realizar a identificação precoce de agentes patogênicos em animais e responder rapidamente antes que a doença se torne uma ameaça para a população humana.

( ) Um bom plano de controle de epidemias abrange vigilância; investigação e treinamento de resposta a surtos; rede de laboratórios; formulação de estratégias para conter as ameaças de doenças ao avaliar seu comportamento; e o preparo para desastres e pandemias, de acordo com cada situação.

Aa sequência correta, de cima para baixo, é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

970099 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Dédalus
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definidas na Lei nº 11.445/07 determinam que a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico tem como característica, entre outras, a seguinte:

A

Vários prestadores de serviço para vários Municípios, contíguos ou não.

B

Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto em relação à remuneração.

C

Possibilidade de obedecer ao plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

D

Proibição de cooperação técnica do respectivo Estado para elaboração das atividades de planejamento dos serviços.

E

Proibição de uso de estudos fornecidos pelos prestadores para elaboração das atividades de planejamento dos serviços.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

968313 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Agente de Inspeção Sanitária
Provas ×

ANVISA

O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas à Segurança do Paciente, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada Nº 63, de 25 de novembro de 2011, da Agência de Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essa Resolução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

968307 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Agente de Inspeção Sanitária
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAConceitos e Objetivos

Riscos sanitários são os perigos, que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos – ambientais, ocupacionais, iatrogênicos, institucionais e sociais.

Relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

968306 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Agente de Inspeção Sanitária
Provas ×

ANVISA

Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O registro será válido em todo o território nacional e será concedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do respectivo requerimento.

B

A concessão do registro implicará o pagamento ao órgão competente do Ministério da Saúde de taxa de registro equivalente a 1/3 (um terço) do maior salário mínimo vigente no País.

C

O registro deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido.

D

Para a concessão do registro à autoridade competente, obedecerá às normas e aos padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.

E

Concedido o registro, fica obrigada a firma responsável a comunicar ao órgão competente no prazo de até 30 (trinta) dias, a data da entrega do alimento ao consumo.