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Foram encontradas 11.281 questões.

3764832 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 39 e 40 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 502/2021, da ANVISA.

Tem-se como regramento a previsão de que a Instituição de Longa Permanência para idosos deve comunicar à Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere, bem como ao ______, a situação de abandono familiar do idoso ou a ausência de identificação civil.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

 

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3764831 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 35 e 36 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 216/2004, da ANVISA.

Analise as partes que seguem: As instalações sanitárias e os vestiários não devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios (1º parte), devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação (2º parte); as portas externas devem ser dotadas de fechamento automático (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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3764830 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 35 e 36 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 216/2004, da ANVISA.

Qual das seguintes alternativas apresenta o que se entende por operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento?

 

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3764829 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 33 e 34 se referem à Lei Federal n.º 6.437/1977.

A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, divide em ______ partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

 

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3764828 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 33 e 34 se referem à Lei Federal n.º 6.437/1977.

Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, é uma infração sanitária. Qual das alternativas NÃO apresenta uma das penalidades previstas para a infração?

 

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3764827 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

Sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, analise o texto:

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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3764826 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, algumas informações como dados do medicamento administrado, quando houver quantos dos seguintes itens? I. Concentração e forma farmacêutica; Il. Número de registro na Anvisa; III. Denominação comum brasileiro; IV. Via de administração.

 

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3764182 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, analise as assertivas a seguir:

I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.

Il. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.

IIl. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.

IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?

 

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3764181 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.º 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixo:

I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.

Il. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.

III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.

IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

 

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3764180 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.º 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.

Il. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.

IIl. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.

IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compatíveis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

 

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