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Foram encontradas 11.606 questões.

1113792 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:
 

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1113791 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Segundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivo
 

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1113790 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes e para garantir o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda, a Lei n° 11.445/2007 estabelece, expressamente, que o ente regulador poderá
 

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1113789 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestador
 

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1113786 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar que
 

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1105651 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
II. A municipalização da Vigilância Sanitária representa a não concretização da municipalização da saúde e não constitui subsídio importante para o planejamento dos serviços de assistência médica.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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1099073 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada
 

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1099071 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
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A regulação tem como objetivo:
 

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A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal.
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
 

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1081719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Todo o depósito de água no qual foi aplicado inseticida é denominado depósito:
 

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