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Respondida
Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue o item seguinte.
Denominam-se sistemas de informações estatístico-epidemiológicas aqueles que incluem o conhecimento da mortalidade e suas causas determinantes, do padrão de morbidade da população ou da demanda atendida pelos serviços, dos aspectos demográficos, sociais e econômicos e suas relações com a saúde da população.
Respondida
No Capítulo VIII, dos crimes e das penas da Lei 11.105/2005, Art. 24 a 27, está correto o que se afirma na alternativa:
Respondida
A pena de multa consiste no pagamento de quantias, conforme Art. 2º, §1º - Lei 6.437/77. Nesse sentido, está correta a alternativa:
Respondida
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. No Art. 2º, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente. As primeiras cinco penalidades em ordem, são respectivamente:
Respondida
Assinale a alternativa que corresponde à definição correta de acordo com o Regulamento do Serviço de Inspeção Municipal de Águas de Chapecó.
Respondida
A Portaria Conjunta 264/2016 da Secretaria de Estado da Saúde em conjunto com o Secretário da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina estabelece que:
Respondida
De acordo com o Decreto Estadual 01/2015 de Santa Catatina, Entrepostos em Supermercados e Similares são os estabelecimentos que recebem matéria-prima de produtos de origem animal e a submete a processamento que implique alterações de sua composição química, com adição de temperos, como cloreto de sódio e condimentos, para serem comercializados:
Respondida
De acordo com o Decreto Estadual 02/2015 de Santa Catarina, é permitido à pessoa proprietária ou responsável por estabelecimento do tipo A, comercializar carne moída embalada para autoatendimento com prazo de validade:
Respondida
A Instrução Normativa 56/2007 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os procedimentos para o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.
De acordo com esta normativa, assinale a alternativa que corresponde à definição correta dos estabelecimentos:
Respondida
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é compreendido como um instrumento que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição, baseado na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A participação da sociedade na construção do PMSB é determinada por níveis, e estes, definem o grau de envolvimento da comunidade na sua elaboração.
De acordo com essa premissa, assinale a alternativa em que o nível está em CONFLITO com a definição correta:
