Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

Os resultados laboratoriais dependem da forma como o material foi coletado e transportado ao laboratório. Por exemplo, a urinálise é constituída por exames laboratoriais que avaliam as propriedades físicas e químicas da urina e o exame do sedimento urinário. No que se refere à coleta de amostras de urina, assinale a alternativa CORRETA.

Vários são os fatores que interferem na estabilidade dos produtos e que são relevantes no estabelecimento do prazo de validade. Esses fatores são classificados como fatores intrínsecos, que se relacionam ao próprio alimento, e fatores extrínsecos, que se relacionam com o ambiente ou o tipo de processamento. A combinação desses fatores em um alimento o tornará mais ou menos suscetível às alterações ao longo da cadeia produtiva, ou seja, desde a fabricação até o consumo. Entre os fatores apresentados, marque a alternativa CORRETA que corresponde a um fator intrínseco.

A inspeção sanitária em supermercados é uma medida adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir a segurança dos alimentos e prevenir riscos à saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Verificar a higienização periódica para evitar a proliferação de microrganismos.

(__)O recebimento de produtos deve seguir fiscalização rigorosa para evitar contaminações, dada a diversidade e volume das mercadorias.

(__)É facultativo a utilização dos Equipamentos de Proteção (EPIs) pelas equipes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.