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4233580 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

Um Agente de Vigilância em Saúde constata que um estabelecimento comercial de alimentos está funcionando sem o alvará sanitário obrigatório. Por se tratar de uma irregularidade administrativa que independe de análises periciais de laboratório, a autuação do fiscal seguirá o rito adequado. Um processo administrativo instaurado para apurar infração sanitária que dispensa a realização de exames ou perícias laboratoriais deve seguir o rito sumaríssimo. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

 

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4233574 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

Em um município gaúcho, um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção de rotina em um restaurante comercial e solicita as planilhas de registro de temperatura de refrigeração. O gerente apresenta os registros das últimas três semanas, alegando que o prazo regulamentar federal é de 30 dias. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.

II. A regra geral federal da RDC ANVISA n.º 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.

III. Por se tratar de norma complementar estadual, afasta-se a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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4233123 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Cruzmaltina-PR
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O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um instrumento essencial para o planejamento e organização das etapas relacionadas ao manejo dos resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde. De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, que dispõe sobre as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), analise as afirmativas a seguir:

I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve contemplar o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos necessários, incluindo a capacitação dos profissionais envolvidos nas etapas de manejo dos resíduos.
II. Os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde que se enquadrem nas exigências da legislação devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações aplicáveis.
III. O PGRSS é um documento de elaboração facultativa para os estabelecimentos de saúde que gerem RSS, contudo, havendo opção pelo estabelecimento, este deverá observar normas municipais e demais regulamentações específicas. 

Assinale a alternativa correta:
 

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4233091 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Cruzmaltina-PR
No serviço marítimo ou fluvial associado ao serviço portuário, uma embarcação procedente de localidade sabidamente infestada aporta em município não infestado. Neste caso, assinale a alternativa que contém a conduta técnica correta.
 

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4230478 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais e processados, farelos, farinhas, massas alimentícias e pães.

À luz dessa resolução, assinale a afirmativa correta.
 

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4230454 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Em uma clínica veterinária, há medicamentos antibióticos vencidos e outros parcialmente usados que precisam ser descartados corretamente.
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.
 

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4229409 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB
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A regulamentação dos medicamentos no Brasil estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança, eficácia e qualidade das alternativas terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em consideração as disposições da RDC n.º 16/2007 (que aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014 (que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência), assinale a alternativa correta.
 

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4228906 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
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Durante a etapa de acondicionamento de produtos para saúde destinados à esterilização por vapor saturado sob pressão, um técnico em saúde bucal observou que um colega fechou uma embalagem de papel grau cirúrgico utilizando fita indicadora química do tipo 1 (fita zebrada), justificando que o indicador externo atenderia simultaneamente às funções de fechamento e de monitoramento do processo. Considerando a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.
 

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4228905 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
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Após a limpeza de um instrumental cirúrgico, o técnico em saúde bucal realizou inspeção visual sem qualquer auxílio óptico. Segundo a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta é:
 

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4228864 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
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Com base na RDC nº 839/2023 da ANVISA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Enzima.
2. Organismo geneticamente modificado.
3. Probiótico.
4. Substância bioativa.

Coluna 2
( ) Microrganismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo.
( ) Organismo que possui alteração em seu DNA ou RNA obtida por técnicas de engenharia genética.
( ) Proteína capaz de catalisar reações bioquímicas, aumentando sua velocidade, e que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.
( ) Nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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