COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

A referida lei autoriza o uso de recursos de telessaúde, quando necessário.

A ampliação conceitual da vigilância sanitária relaciona-se à compreensão contemporânea de saúde como fenômeno determinado por múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais. Dessa forma, suas ações passam a interferir diretamente nas condições de vida da população.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a vigilância sanitária:

Acerca da regulamentação, seleção e padronização de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as partes a seguir:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças no SUS (1ª parte). A RENAME poderá conter medicamentos e produtos independentemente de terem ou não registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Portaria n° 763/2021 estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para a manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Rio Grande do Sul, visando a segurança sanitária. A norma define regras para higiene, fracionamento, rotulagem e veda atividades industriais. Nesse sentido, o que caracteriza a "Atividade Industrial" (industrialização), segundo o regulamento técnico?

A Portaria n° 940/2022 estabelece o Regulamento Tecnico para o licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI) no Rio Grande do Sul, focando na segurança e saúde das crianças. A norma exige boas práticas de higiene, estrutura física adequada, controle de pragas, e capacitação de pessoal. Com base nisso, e obrigatorio que disponha de um profissional específico para o preparo de mamadeiras todo EEI que atende mais de __________ de 0 a 1 ano completo.
Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna

A Resolução RDC n" 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) em farmácias e drogarias. O normativo define critérios para o funcionamento, dispensação de medicamentos, comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos, focando na organização, exigência de Procedimento Operacional Padrão (POP), treinamento de pessoal e controle de qualidade. São normas regidas por essa Resolução, EXCETO:

As doenças transmissíveis são aquelas causadas por agente etiologico animado ou por seus produtos toxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal. As medidas preventivas consistem, entre outras, na notificação compulsoria de casos confirmados ou suspeitos. Constituem objeto de notificação compulsoria, segundo o Decreto Estadual n" 23.430/1974, os casos confirmados ou suspeitos das seguintes doenças, EXCETO:

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações do Sistema Unico de Saúde (SUS) que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas ambientais, na circulação de bens (alimentos, medicamentos, cosméticos) e na prestação de serviços de interesse à saúde. Ela atua desde a produção ate o consumo, garantindo a qualidade e a segurança da população. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A propaganda de produtos que possam trazer riscos à saúde está sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária.
( ) O controle de qualidade da água para consumo humano não Íaz parte das atribuições da Vigilância Sanitária.   ( ) O Alvará Sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades de interesse à saúde.
() Produtos saneantes, como detergentes e desinfetantes, não precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por serem de uso doméstico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

As infrações sanitárias são apuradas no processo administrativo proprio, iniciado corr a lavratura de auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos na Lei Federal n° 6.437/1977. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que Íor verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. No auto de infração deve-se conter a assinatura do autuado. No caso de ausência ou recusa, a autoridade sanitária deverá: