4119706 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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De acordo com a RDC n.º 418/2020, atividades de nível de risco 1:

A

São as atividades econômicas de alto risco.

B

São as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

C

São atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente..

D

São atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

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4119704 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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A classificação de risco sanitário considera fatores como o tipo de produto ou serviço e o potencial de impacto na saúde. Essa análise permite diferenciar atividades que exigem maior controle. De acordo com a Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, qual alternativa representa uma atividade de nível de risco III ou alto risco?

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4119701 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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A RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. De acordo com essa legislação, são consideradas boas práticas nos serviços de alimentação, EXCETO:

A

Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

B

As caixas de gordura e de esgoto podem estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos.

C

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

D

O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável.

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4118995 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Fiscal - Saneamento
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada com o objetivo de:

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4117753 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

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Médico - Medicina Preventiva e Social
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O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.

A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.

A

O Conselho tem autonomia plena e pode decidir livremente sobre qualquer recurso do SUS.

B

A decisão do Conselho é vinculante, desde que aprovada por maioria simples.

C

O uso dos recursos do Piso da Atenção Básica é restrito à atenção primária, devendo o MP exigir cumprimento da vinculação orçamentária prevista em norma federal.

D

O parecer técnico da Secretaria prevalece sobre a deliberação do Conselho.

E

O Ministério Público deve propor ação civil pública para anular todas as decisões do Conselho.

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4117751 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

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Médico - Medicina Preventiva e Social
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Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado município está restringindo o acesso universal aos serviços de saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais, mesmo em situações de urgência.

Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser

A

apoiar a restrição, pois a municipalização permite autonomia plena ao ente local.

B

determinar que o município amplie o acesso, respeitando o princípio da universalidade e integralidade do SUS.

C

recomendar que apenas casos de emergência sejam atendidos independentemente da origem do paciente.

D

sugerir que o município cobre taxa de pacientes não residentes para custear o serviço.

E

orientar o município a encaminhar pacientes não residentes para seus municípios de origem.

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4117499 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

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Médico - Acupuntura
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Médico - Anestesiologia
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia Cardiovascular
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Médico - Cirurgia Geral
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Médico - Clínica Médica
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Médico - Dermatologia
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Médico - Emergência
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Médico - Genética
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Infectologia
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Medico - Medicina do Trabalho
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Médico - Medicina Física e Reabilitação
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Médico - Medicina Intensiva
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Médico - Medicina Nuclear
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Médico - Medicina Preventiva e Social
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Médico - Neurocirurgia
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Médico - Neurologia
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Médico - Oftalmologia
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Médico - Ortopedia e Traumatologia
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Patologia
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Médico - Patologia Clínica/Medicina Laboratorial
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Médico - Pediatria
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem
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Médico - Radioterapia
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A Resolução CNS nº 553/2017 estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, dispondo sobre responsabilidades individuais no âmbito do cuidado.

Assinale a opção que apresenta uma violação dos deveres da pessoa usuária.

A

Solicitar substituição do profissional responsável durante atendimento hospitalar regular.

B

Recusar procedimento terapêutico após esclarecimento adequado da equipe assistencial.

C

Omitir informação sobre alergia medicamentosa relevante durante atendimento hospitalar regular.

D

Registrar reclamação formal sobre atendimento recebido junto à ouvidoria institucional.

E

Solicitar acesso ao próprio prontuário médico durante acompanhamento ambulatorial regular.

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4117241 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Farmacêutico
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Regulamentos dos Medicamentos
Vigilância Sanitária

De acordo com os critérios estabelecidos na legislação sanitária vigente, aplicável às farmácias públicas e centrais de abastecimento, a estrutura física deve contemplar requisitos que assegurem a qualidade dos medicamentos e a segurança das operações. Um dos critérios compatíveis com essas normas é:

A

espaço de armazenamento definido de acordo com a operacionalidade, com controle de acesso e disposição dos medicamentos conforme a utilização dos itens.

B

área definida para estocagem de medicamentos, com monitoramento ambiental documentado e organização que permita identificação por lote e validade.

C

espaço de estocagem com mobiliário elevado e ventilação adequada, associada à flexibilidade na organização dos produtos para garantir a eficiência do serviço.

D

ambiente físico que garanta a fluidez das atividades internas, com disposição dos medicamentos orientada pela frequência de movimentação e facilidade de acesso.

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4117141 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Biomédico
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A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de

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4116987 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Higiene Sanitária
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Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei nº 5.991/1973 para a coleta de amostras destinadas à análise fiscal, a quantidade de material colhida para compor o processo de fiscalização é dividida em invólucros no total de

A

quatro, sendo que um ficará em poder do detentor do produto, outro será remetido ao fabricante, o terceiro será enviado ao laboratório oficial e o quarto ficará em poder da autoridade fiscalizadora.

B

três, sendo que um será mantido sob a custódia do órgão fiscalizador, o segundo permanecerá com o detentor do produto e outro será enviado para laboratório de análises para perícia e contraprova.

C

dois, um destinado ao laboratório oficial para exames de rotina e o segundo ao fabricante para controle interno.

D

um, que será enviado ao laboratório de referência para análise imediata e descarte posterior da amostra excedente.