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Respondida
A aplicação de penalidades por infrações sanitárias
pressupõe a análise de critérios que podem elevar a sanção.
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a classificação de uma
circunstância como agravante ocorre quando
Respondida
A vigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de
ações com poder para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde (Redação Lei
nº 8.080/1990). Essa atuação estatal manifesta-se por meio
de
Respondida
A classificação de risco sanitário orienta a intensidade das
ações de controle e a obrigatoriedade de inspeção prévia.
No contexto da vigilância epidemiológica, as atividades que
exigem inspeção sanitária prévia e licenciamento antes de
começar a funcionar incluem
Respondida
A regularidade das atividades em farmácias e drogarias
perante a vigilância sanitária está condicionada à presença
de profissional habilitado para a prestação de assistência
técnica. De acordo com a legislação federal vigente, o
funcionamento desses estabelecimentos exige a
permanência do farmacêutico responsável ou de seu
substituto em qual período?
Respondida
A execução de uma inspeção sanitária motivada por
denúncia de consumidores referente à presença de pragas
urbanas em uma unidade de alimentação e nutrição
configura uma ação
Respondida
A RDC n.º 216/2004 da ANVISA estabelece
requisitos higiênico-sanitários obrigatórios para
serviços de alimentação, abrangendo infraestrutura, manipuladores, matérias-primas, controle de água,
higienização e documentação. Conforme o que a
norma determina expressamente, assinale a
alternativa CORRETA.
Respondida
Há requisitos sanitários e operacionais indispensáveis
ao adequado funcionamento dos Bancos de Leite
Humano (BLH), envolvendo normas de
infraestrutura, recursos humanos, coleta,
processamento, estocagem e controle de qualidade do
leite humano ordenhado. Em relação às normas
vigentes, assinale a alternativa CORRETA.
Respondida
Em relação à violência doméstica contra as mulheres, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que
Respondida
Durante um plantão noturno em hospital público vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma gestante em trabalho de parto é encaminhada ao centro obstétrico para realização de analgesia peridural. O anestesiologista observa que o acompanhante da paciente – previamente indicado por ela – foi orientado pela equipe de enfermagem a aguardar fora da sala, sob justificativa de que o procedimento anestésico não permite sua permanência. A parturiente manifesta desconforto emocional e solicita a presença do acompanhante durante o processo.
Com base na legislação vigente e nas boas práticas de humanização da assistência ao parto, assinale a alternativa correta.
Respondida
Julgue o item subsequente, referente aos direitos dos usuários do SUS.
O usuário do SUS tem direito de acesso às informações sobre seu estado de saúde, incluindo-se hipóteses diagnósticas e opções terapêuticas disponíveis.
