Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre a Evolução Histórica da Organização do Sistema de Saúde no Brasil.

( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.

( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).

( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.

( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.

A sequência correta é:

A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos, definiu a oferta de assistência como dever do Estado e garantiu o direito de participação civil na gestão da saúde, fundamentando o estabelecimento de mecanismos institucionais para a participação dos cidadãos nos níveis municipal, estadual e nacional. O movimento que levou à criação do SUS no Brasil surgiu de uma conjunção de elementos tais como:

I - Experimentações institucionais inovadoras que forneceram a inspiração para o desenvolvimento de mecanismos de envolvimento e responsabilização popular no âmbito da arquitetura do SUS.

II - A democratização das instituições políticas e sociais no período pós-ditadura;

III - A mobilização bem-sucedida do movimento pela Reforma Sanitária, que ganhou impulso e influência na década de 1980.

IV - A assistência à saúde desenvolvida pelo SUS que beneficiava apenas os trabalhadores da economia informal, com “carteira assinada”, e seus dependentes.

Está(ão) Incorreta(s)

A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Segundo a CF/88 é correto afirmar:

I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.

II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.

IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

No momento de revisão da RDA/1989, os cientistas americanos decidiram estabelecer uma nova estrutura para suas Recomendações Nutricionais e desenvolveram as DRIs (Dietary Reference Intakes ou Ingestão Dietética de Referência). As DRIs pretendem estabelecer não mais um único valor de referência do nutriente, mas um conjunto de 4 níveis de ingestão. Marque a alternativa que cita dois desses valores.

As necessidades de proteção dos trabalhadores e usuários das instituições de saúde e do meio ambiente nos impõem cuidados com o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Essa Resolução determina que os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificados. Sobre o gerenciamento desses materiais, marque a alternativa que contém um procedimento incorreto.

O conceito da APPCC é uma abordagem sistemática cujo fim é a garantia da segurança do alimento.

As embalagens devem dispor de lacres ou sistemas de fechamento que evitem a abertura involuntária da embalagem, sendo obrigatórios sistemas ou mecanismos que as tornem invioláveis ou que mostrem evidências de abertura intencional.

Segundo a RDC 211/2005, o produto apresentado deve ser classificado como cosmético de grau 1 e, como tal, dadas as características intrínsecas do produto, não requer informações detalhadas quanto ao modo de utilização.

O art. 3.º do Capítulo I da Lei n.º 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, reza que faz parte do saneamento básico