De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprovou o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, são competências de sua diretoria executiva, EXCETO:

Conforme a Lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011 que autorizou o poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, no que diz respeito aos seus recursos financeiros, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências, é incorreto afirmar que:

A resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trata do controle social no SUS, em particular dos Conselhos de Saúde. Essa resolução mantém o que propôs as resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, no que diz respeito à distribuição de vagas nos conselhos. Assim, a representação de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde:

O Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, é presidido:

De acordo com o decreto que aprovou o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, não compete Conselho de Administração:

De acordo com o decreto Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprovou o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, não podem participar dos órgãos da EBSERH, EXCETO:

De acordo com a lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011, é incorreto afirmar:

A Lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Sobre essa lei é incorreto afirmar:

A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO