As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:

I - Leves, aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

II - Graves, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

III- Gravíssimas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

Está(ão) CORRETO(S):

São requisitos que o leite cru refrigerado deve possuir, EXCETO:

Considerando o exposto no referido Manual, em seu Capítulo 3, Seção II - Estabelecimento de Carnes e Derivados, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Dispor, de acordo com a classificação dos estabelecimentos, de suficientemente amplos(as) para permitir o normal desenvolvimento das respectivas operações, com dispositivos que evitem o contato das carcaças com o piso ou entre si, bem como o contato manual direto dos operários durante a movimentação das mesmas.

São critérios para o estabelecimento de padrões microbiológicos sanitários em alimentos:

Analisar os itens abaixo:

I - Os assuntos concernentes às condições de moradia da população regem-se pela presente Lei, atendida a Legislação Estadual e Federal.

II - A pessoa física ou jurídica não tem a obrigação de facilitar e acatar as inspeções de saúde e as coletas de amostras ou apreensões realizadas pela autoridade de saúde.

Em relação ao método da exposição à atmosfera controlada, a concentração de dióxido de carbono, em seu nível máximo, em volume, deve ser de, pelo menos, 70% para suínos e 30% para:

Analisar os itens abaixo:

Os suínos atingidos de urticária, "Demodex folliculorum", eritema e esclerodermia, podem ser aproveitados para consumo, depois de removidas e condenadas as partes afetadas e desde que a musculatura se apresente normal (1ª parte). Não é permitido o aproveitamento de tecidos adiposos procedentes de carcaças com infestação intensa por "Cysticercus Cellulosae" para o fabrico de banha (2ª parte).

A sentença está:

Sobre o estabelecimento industrial, comercial agropecuário e prestador de serviço, assinalar a alternativa INCORRETA:

Analisar os itens abaixo:

I - Contaminação: é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, que possa importar em prejuízo à saúde e à segurança da população.

II - Poluição: é qualquer alteração de origem biológica que possa potencializar injúria à saúde dos seres vivos.