Daniel, empregado da empresa História Ltda., recebeu proposta de emprego para trabalhar em Londres na empresa ABO Ltda. Em razão da excelente relação mantida com sua empregadora, Daniel pretende rescindir o seu contrato de trabalho através de um acordo. Caso a empresa aceite a rescisão do contrato de Daniel por mútuo acordo,

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme regulamenta a NR-05, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

O assédio pode ocorrer em diferentes contextos, como no ambiente de trabalho, nas relações sociais e em instituições educacionais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de assédio quando uma empresa cria um ambiente ou cultura que favorece comportamentos abusivos, negligenciando a proteção dos indivíduos.

A expedição de documentos é uma atividade essencial nos serviços administrativos, garantindo que os cidadãos possam acessar direitos, serviços e benefícios. Cada documento possui sua função específica, e a emissão exige procedimentos claros e organizados. Assinale a alternativa correta sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS:

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

A pandemia da covid-19 evidenciou a problemática do controle e da supervisão do trabalho na relação de emprego quando este é realizado a distância ou mesmo no domicílio do empregado. A legislação brasileira, porém, modernizou-se para equiparar os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão para fins de subordinação jurídica aos meios pessoais e diretos.

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública em relação ao adimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada configura-se caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das suas obrigações de fiscalização de contrato administrativo, especialmente no cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

A Federação Brasileira das Associações de Profissionais Tradutores, Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade representar e fortalecer a atuação dos profissionais de TILS no Brasil.

Com base nas informações acima e nos princípios que regem entidades representativas de classe, assinale a alternativa CORRETA:

( ) A FEBRAPILS é uma entidade sindical autorizada a negociar acordos coletivos e definir o piso salarial da categoria.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que atua para promover, fortalecer e defender a categoria de tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras no Brasil.
( ) A principal função da FEBRAPILS é fiscalizar e aplicar penalidades aos tradutores e intérpretes de Libras que descumprirem o código de ética.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade pública federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável por regulamentar a profissão de intérprete de Libras.

Assinale a alternativa que represente a sequência CORRETA:

À luz do entendimento firmado pelo STF, sobre a terceirização de atividade meio e de atividade fim, é correto afirmar que é:

Uma mulher, que trabalhava há sete anos em uma padaria, foi contratada como balconista e, dois anos depois, foi promovida à gerente. Ela sempre trabalhou corretamente, com pontualidade e comprometimento. Durante uma tempestade de verão, sua casa foi atingida por uma enchente. Após decretação de calamidade pública pelo Município e depois de avaliar a extensão dos danos, a mulher decidiu sacar o seu fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) para iniciar a reconstrução da residência. No entanto, ao chegar ao banco, foi informada que nada havia em sua conta vinculada. Indignada, ela ajuizou ação trabalhista requerendo a rescisão indireta do seu contrato, com pedido de pagamento das verbas rescisórias e da multa prevista no art. 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao analisar esse caso segundo a previsão do artigo 483, “d” da CLT, conclui-se que a mulher: