Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a indenização por dano moral, em razão da presunção relativa quanto ao prejuízo sofrido em decorrência do dano principal.

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso do período da estabilidade provisória, ele tenha sido contratado para um novo emprego em outra empresa. Nessa situação, o novo vínculo empregatício implica renúncia tácita ao direito à estabilidade provisória.

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa rescisória em favor do empregado, para fins de pagamento das verbas rescisórias.

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado ao seu contrato de trabalho.

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

Considere que um membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) seja contratado para atuar em determinada obra. Nesse caso, extinto o projeto com o término da obra, também se extingue a garantia da estabilidade provisória do referido membro da CIPA.

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.

Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)

De acordo com a legislação vigente, a duração do trabalho dos profissionais que atuam como tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é de

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 da a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018: “A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em:”. Marque alternativa correta que relacionada ao trecho do texto:

De acordo com a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias marque a alternativa incorreta: