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A NR 17 estabelece que deve ser realizada a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nessa NR.
Ao tratar da avaliação das situações de trabalho, a referida NR 17 estabelece, dentre as medidas de prevenção, que as pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores devem ser
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Considere a situação hipotética a seguir.
Em uma manhã, uma funcionária, ao abrir o grupo de mensagens da equipe de trabalho, percebeu que um colega havia postado mensagens depreciativas, atribuindo a ela apelidos pejorativos. A situação, ainda que constrangedora, não a surpreendeu, uma vez que o colega já havia espalhado rumores e boatos ofensivos a seu respeito. Aliás, já era até mesmo habitual que o colega criticasse a sua vida pessoal e a sua aparência física, em público e no privado. A funcionária resolveu, então, informar-se sobre as diretrizes da empresa a respeito do enfrentamento de condutas de assédio moral e sexual no trabalho.
Uma situação como a descrita
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Marmeleiro-PR
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Marmeleiro-PR
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Considerando esses fatos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.
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• Flora está afastada por nove dias em razão de doença comum, já recuperada e com previsão de retorno no 10º dia;
• Regina está em fruição de férias; Jonas está aproveitando a licença paternidade em razão do nascimento de seu primeiro filho;
• Cleonice está em benefício previdenciário há 60 dias em razão de um acidente do trabalho; e
• Luís está afastado por dois dias em razão do falecimento de seu pai.
Das hipóteses apresentadas, de acordo com a lei de regência, assinale a opção que indica aquele(s) que está(ão) com o contrato de trabalho suspenso.
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Considerando as normas relativas ao Direito do Trabalho, analise as seguintes assertivas sobre o trabalho de crianças e adolescentes:
I. Ao menor de 16 anos é vedado o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
II. A partir de 18 anos é autorizado o trabalho noturno.
III. Ao menor de 18 anos é garantido o direito de jornada de trabalho reduzida.
Quais estão corretas?
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No debate sobre a regulamentação das jornadas de trabalho no Brasil, em 2025, especialmente sobre o fim da escala 6×1, o trecho do texto acima citado fornece elementos para compreender como a organização do tempo de trabalho e a monotonia das atividades influenciam a exploração da força de trabalho.
Sobre essa questão, avalie o que se afirma.
I- O fim da escala 6×1 limitaria a intensificação do trabalho reduzindo parcialmente a sobrecarga física e psicológica do trabalhador, em consonância com a crítica de Marx à aceleração e monotonia da produção capitalista.
II- A manutenção da escala 6×1 permite que o operário desenvolva maior autonomia e criatividade, contrariando a ideia de alienação, pois a divisão do trabalho passa a gerar aprendizado especializado.
III- A escala 6×1, ao prolongar a jornada sem aumento proporcional de remuneração, evidencia o fenômeno segundo o qual o preço do trabalho se aproxima do valor de subsistência mínima, mantendo a submissão do trabalhador ao capital.
IV- Ao estabelecer limites de trabalho semanal, a discussão sobre o fim da escala 6x1 busca controlar a extração de mais-valia relativa, regulando diretamente o tempo socialmente necessário de produção do trabalhador.
V- A regulamentação da jornada fortalece temporariamente o trabalhador, sem alterar a propriedade privada ou a estrutura do capital, reorganizando parcialmente as condições de exploração do trabalho assalariado.
Está correto apenas o que se afirma em
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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o limite para a compensação de horas extras, computado no banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista?
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