Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.

II. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

III. Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa ou tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 1 ano, embora descontínuos.

Quais estão corretas?

Considerando a doutrina majoritária e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinalar a alternativa CORRETA:

Previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o Adicional Noturno é um pagamento efetuado aos funcionários que trabalham no período noturno. Esse benefício funciona como uma maneira de amenizar o desgaste sofrido pelos trabalhadores que precisam “trocar o dia pela noite” e podem vir a enfrentar diversos problemas relacionados à saúde mental e física.

O percentual mínimo de acréscimo ao valor pago pela hora noturna trabalhada e o período que é considerado noturno são, respectivamente:

Com fulcro no regramento sobre as férias contido na CLT, assinale a alternativa correta.

Sobre fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Relativamente à formação histórica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A comissão de conciliação prévia instituída na empresa será composta de, no mínimo, três e de, no máximo, sete membros, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução e vedada a dispensa até um ano após o final do mandato.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pela Convenção da OIT, as organizações de trabalhadores e de empregadores estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao empregado durante o interregno.