2584512 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

No que se refere à estabilidade, o empregado que contar mais de de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

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2584511 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.

lI. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias.

IlI. Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Está(ão) CORRETA(S):

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2584510 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

B

O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

C

O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto não poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

D

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing.

E

O acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

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2584509 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalRepouso Semanal Remunerado

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o(a) , no todo ou em parte.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

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2584508 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

A hora do trabalho noturno será computada como de:

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2584507 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

E

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial poderá ser superior à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

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2584017 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia, fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.

A

O empregador de Carlos deverá pagar o valor de 1 (uma) hora extra “cheia” pelos 20 (vinte) minutos que foram suprimidos de seu intervalo, sendo essa de natureza indenizatória.

B

Carlos tem direito a receber o valor de 1 (uma) hora extra “cheia”, com reflexos nas outras verbas trabalhistas (FGTS, 13o salário, férias etc.) e nas contribuições previdenciárias para fins de auxílio-doença e aposentadoria.

C

O empregador de Carlos deverá pagar apenas pelo equivalente aos 20 (vinte) minutos faltantes, gerando reflexos nas verbas trabalhistas somente em relação ao período suprimido.

D

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza salarial, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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2583841 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Procurador Jurídico
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

De acordo com previsão expressa na CLT, o exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional que se classificam nos graus máximo, médio e mínimo, que respectivamente são de:

A

40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região.

B

50% (cinquenta por cento), 30% (trinta por cento) e 15% (quinze por cento) do salário-mínimo da região.

C

40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) da remuneração do empregado.

D

50% (cinquenta por cento), 30% (trinta por cento) e 15% (quinze por cento) do salário-mínimo federal.

E

30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da categoria profissional.

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2583840 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre as férias, assinale a alternativa correta, nos termos da CLT.

A

O empregado estudante, maior de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

B

As férias coletivas poderão ser gozadas em 3 (três) períodos anuais desde que um deles não seja inferior a 14 (catorze) dias corridos.

C

As férias individuais poderão ser usufruídas em até dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias.

D

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

E

As férias coletivas deverão ser gozadas em único período anual, por prazo não inferior a 20 (vinte) dias consecutivos.

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2583839 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Ao empregado contratado sob regime de tempo parcial é vedado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

B

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente a duas, desde que por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedado por acordo individual.

D

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito para a compensação no período máximo de seis meses.

E

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.