O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Em caso de falecimento do cônjuge ou de ascendente, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até cinco dias consecutivos.

Em ocorrendo motivo relevante, de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado será considerado como em licença remunerada, durante o prazo desse benefício.

Para a efetivação do benefício, o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social.

A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, em virtude de casamento, sem prejuízo do salário, por até quinze dias consecutivos.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.