Determinado trabalhador mantém contrato de trabalho com a empresa privada G, com remuneração sob a forma de comissionamento puro, ou seja, a sua remuneração é calculada apenas com base nas suas vendas de produtos comercializados pela respectiva empresa junto à sua clientela.

Todavia, durante o mês de abril de 2022, esse trabalhador realizou apenas 2 (duas) vendas, resultando no recebimento de remuneração mensal, relativa a esse período de trabalho, em valor inferior ao salário mínimo em vigor. Nesse caso, tem-se:

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tem como um dos seus objetivos realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional. Nos estados da Federação, o MTE é representado pelas:

Há diversos encargos sociais na folha de pagamento, alguns são pagos somente pelo empregador, outros somente pelo empregado e alguns por ambos. O encargo que somente o empregador paga é:

O salário-família é uma remuneração que o colaborador recebe quando tem dependente. A idade limite do dependente para que o trabalhador tenha direito ao salário-família é:

Um profissional recebe um salário mensal de R$ 4.000,00 e deseja receber vale-transporte. Sabe-se que gasta uma passagem modal hoje atualmente de R$ 4,05 (ida e volta) e o percentual descontado de seu salário é de até seis por cento. Nos 20 dias trabalhados no mês, o valor que vai ser descontado do salário desse funcionário é de:

Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. Na legislação trabalhista, há diversos tipos de rescisão de contrato de trabalho, como a demissão sem justa causa, a dispensa por justa causa, o pedido de demissão, a rescisão indireta e a culpa recíproca. Quando a rescisão for por culpa recíproca, os proventos que o colaborador tem direito a receber equivalem a:

Na extinção contratual por acordo entre empregado e empregador, são devidas as parcelas do acréscimo rescisório de FGTS de:

Caso haja concordância com decisão do empregado maior de 18 anos, as férias individuais podem ser fracionadas em:

Jerry e Pradel são advogados e litigam como representantes de pessoas físicas que têm relações com pessoas jurídicas. Existem decisões que reconhecem a posição credora das pessoas físicas que não podem satisfazer os seus créditos por carência de patrimônio dos réus. Para resolver esse impasse, os advogados apresentam requerimento para reconhecer, entre várias sociedades, a existência de grupo econômico. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o grupo econômico caracteriza-se pela demonstração de:

Uma lei X determina que a percepção do seguro-desemprego depende de prévia filiação à colônia de pescadores. Nos termos da adequada interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, há: