O pacto celebrado entre a administração de uma ou mais empresas e os representantes dos empregados para estabelecer procedimentos a serem observados nas relações de emprego é chamado de:

O empregado terá direito às férias após o chamado período aquisitivo desse direito, que é de 12 meses. As férias devem ser usufruídas no período concessivo, seguinte ao período aquisitivo. Caso o empregador não determinar a data de férias durante o período concessivo, elas deverão ser pagas em dobro. O período concessivo é de:

Abandono de emprego é o ato de deixar de comparecer ao trabalho, sem justa causa, por prazo superior a:

Há três anos, Reinaldo presta serviços de manutenção e limpeza para uma determinada empresa. Habitualmente, ele limpa as instalações e verifica se existe algum reparo a ser feito toda segunda, terça e sexta-feira e recebe, mensalmente, um salário-mínimo. Entretanto, ele não tem contrato de trabalho assinado com a empresa. Segundo a CLT, ele é considerado:

Os adicionais por trabalho insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes neste período.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Atualmente, no Brasil, é considerada como trabalho noturno a atividade realizada entre as 22 h de um dia e as 5 h do dia seguinte. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, essa atividade será remunerada com um adicional de, pelo menos, 15% sobre a hora diurna, para os trabalhadores urbanos.

O exercício de atividade insalubre, acima dos limites de tolerância admitidos pelo Ministério do Trabalho, garante ao trabalhador a percepção de adicional, que pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, respectivamente.