2548693 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista - Folha de Pagamento
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

A

sete dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

B

oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

C

trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.

D

sessenta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.

E

dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

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2548692 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista - Folha de Pagamento
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

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2548691 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista de Desenvolvimento de Pessoal
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Direito Coletivo do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia

A Reforma Trabalhista trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados. O objetivo dessa comissão é:

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2548690 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista de Desenvolvimento de Pessoal
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:

A

é facultativo a assinatura do termo de responsabilidade do empregado comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

B

o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas pelo empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

C

deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificações das atividades que serão realizadas pelo empregado.

D

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias.

E

a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.

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2548689 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista de Desenvolvimento de Pessoal
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Analise a afirmação abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA:
O mundo do trabalho foi e está sendo profundamente influenciado pela pandemia global do vírus da covid-19, pois, além da ameaça à saúde pública, a pandemia tem acarretado impactos econômicos e sociais que afetam os meios de subsistência e o bem-estar de milhões de pessoas no longo prazo, em especial, acesso ao mercado de trabalho. Neste sentido, sobre as novas regras de contração está a exigência e obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19.

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2548688 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista de Desenvolvimento de Pessoal
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com a publicação da Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) que alterou o § 2º do art. 74 da CLT, a obrigatoriedade do controle de jornada passou para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores. Assim:

A

A empresa com até vinte empregados que optar em manter o controle de ponto, este só poderá ser registro manual.

B

A empresa fica obrigada a manter apenas o registro da jornada mensal.

C

De acordo com a nova lei, as faltas somente poderão ser compensadas dentro do prazo estabelecido pelo empregado.

D

A respectiva lei desobriga as empresas do controle diário, mas não as isenta do pagamento de horas sobrejornada (horas extras), com o devido lançamento em folha de pagamento.

E

Como a nova lei desobriga o empregador com até vinte empregados a manter o controle de ponto, caso a empresa opte pelo registro da jornada, os empregados não são obrigados a fazer os registros.

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2360877 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

Saturno é empregado da empresa Olimpo S/A e recebe um valor fixo de salário no importe de R$ 10.000,00, além do fornecimento dos seguintes benefícios: tíquete-alimentação no valor mensal de R$ 1.000,00, seguro de vida e de acidentes pessoais no valor mensal de R$ 300,00, mensalidade de faculdade no valor de R$ 800,00, aluguel de imóvel no valor mensal de R$ 2.000,00. Nesse caso, o valor total a ser considerado como verba salarial para efeitos de recolhimento de FGTS e pagamento de verbas rescisórias será de

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2360876 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Em relação a situações de alteração, suspensão e interrupção que podem afetar os contratos individuais do trabalho, conforme previsão doutrinária, legal e sumulada pelo TST,

A

a aposentadoria por invalidez, sendo o trabalhador considerado incapacitado para trabalhar é considerada como modalidade de suspensão.

B

o afastamento previdenciário por motivo de doença, a partir do 16o dia, denominado auxílio-doença, é caso de interrupção.

C

o afastamento do empregado por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada é caso de suspensão.

D

as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão todos os empregados, não caracterizando alteração contratual ilícita por decorrerem do exercício do poder de direção do empregador.

E

havendo necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para município diverso do que foi contratado, devendo pagar adicional, não inferior a 20% dos salários que o empregado recebia, até o término do contrato.

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2360874 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Quanto à duração do trabalho, o capítulo inserido nas normas gerais de tutela do trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece:

A

Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

B

O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas por acordo individual, três por convenção coletiva ou cinco por acordo coletivo de trabalho.

D

É facultado às partes, apenas mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais, sendo que os empregados sob este regime não poderão prestar horas extras.

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2360873 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em relação às normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas a identificação profissional e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),

A

nas localidades onde não for emitida a CTPS, poderá ser admitido, até 30 dias, o exercício de emprego por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.

B

a CTPS será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos sindicatos para o mesmo fim.

C

o empregador terá o prazo de 48 horas para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

D

a CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo que a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.

E

é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS, salvo quanto ao motivo ensejador da dispensa por justa causa.