Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno. Para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda quatro horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder três horas.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente a quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o limite máximo de 45 minutos diários.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.