As férias de empregado que recebe salário fixo e comissões deverão ser calculadas com base no salário fixo por ele recebido.

O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o pagamento em dobro apenas dos dias de interrupção.

Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.

A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.

No que se refere a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o próximo item.
Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em curso superior são considerados como interrupção do contrato de trabalho.

Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.

Na normatização referente aos princípios de segurança no ambiente de trabalho, está definido que cabe ao empregado responsável pelo setor informar aos demais trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

A legislação trabalhista fixa os limites para a jornada de trabalho, salvo as exceções, em regra geral.

Qual é o limite geral de horas semanal máxima e diária mínima que um trabalhador pode cumprir como sua jornada de trabalho?

Sobre a duração do trabalho, com fundamento nas previsões do Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

( ) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

( ) É inválido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação no mesmo mês.

Julgue o item, relativos ao contrato de trabalho.

O contrato de trabalho não poderá ser estipulado por prazo determinado.

Julgue o item, relativos ao contrato de trabalho.

O contrato individual de trabalho pode ser definido como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que o empregador não exigirá do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.