1945502 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF

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Assessor Jurídico - Direito
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A eleição do empregado como membro titular da CIPA é modalidade de estabilidade provisória que assegura a manutenção no emprego a partir da posse no cargo até dois anos após o término do mandato.

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1945501 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF

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Assessor Jurídico - Direito
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.

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1945500 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF

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Assessor Jurídico - Direito
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

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1933631 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Lidianópolis-PR

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Assessor Jurídico
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

B

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data do seu encerramento.

C

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

D

Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho não poderão ser totalizadas.

E

Para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

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1831668 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Hartz-RS

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Secretário Legislativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

( ) Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

( ) O abono de férias deverá ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

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1831331 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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Advogado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente no processo do trabalho:

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1831330 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Assinale a alternativa correta acerca das convenções coletivas de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual ao menos um Sindicato representativo de categorias econômicas e profissionais estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da respectiva representação, às relações individuais de trabalho.

B

As Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de sua representações, ainda que na falta de Federação sindicais.

C

A convenção coletiva tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

D

Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, permitida a ultratividade.

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1831329 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em conformidade com o enunciado n.º 462 da Súmula do TST, é correto afirmar:

A

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa, porém, será devida quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

B

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

C

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Nesse caso, não incidirá a multa.

D

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa, porém, será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

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1831143 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: CREMEC

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Analista de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

O empregador pode se utilizar de dispositivos disciplinares para evitar que atos abusivos, praticados pelos trabalhadores, prejudiquem a continuidade da relação de emprego e, consequentemente, a sua manutenção no posto de trabalho. Entre tais dispositivos, podemos citar

A

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Escrito, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo indeterminado, Justa Causa.

B

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Telefonema, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo determinado, Sem Justa Causa.

C

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Escrito, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo determinado, Justa Causa.

D

Advertência Disciplinar por Escrito, Advertência Disciplinar por Telefonema, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo indeterminado, Justa Causa.

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1332790 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.