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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943), julgue o item.
Os químicos, independentemente de possuírem ou não habilitação, não poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de fábricas.
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Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto
a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos
e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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- Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de
Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária,
atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que
seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao
departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da
empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.
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- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Em relação ao teletrabalho, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
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Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
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Minerva foi dispensada um dia após o término do contrato entre a gestão municipal e a sua empregadora, Thebas Serviços de
Ensino, uma organização social que prestava serviços educacionais ao ente público. Ajuizou ação trabalhista postulando salários atrasados, depósitos no FGTS, verbas rescisórias e férias vencidas em dobro. Neste caso, nos termos de súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho tem entendido que a responsabilidade pelo pagamento destas verbas é
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2031389
Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o
tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho
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A relação de emprego tem como principal característica a
presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica,
que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos
sujeitos da relação de trabalho, julgue o item.
Considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item.
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
João, empregado de uma empresa privada, foi eleito
membro suplente dos empregados na Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o
mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função
foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa.
Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade
da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia
por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio,
além das demais verbas rescisórias.
A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.
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