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1285408 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Conforme a CLT, no artigo 59, a empresa pode optar pelo banco de horas. Acerca deste tema, analise as assertivas abaixo:

I. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês;

II. O banco de horas de que trata o § 2º do citado artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de dois anos;

III. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º do citado artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Está(ão) correto(s):

 

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1284631 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Acerca dos institutos da relação de emprego e da relação de trabalho e afins, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1284605 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Recursos Humanos é uma área completamente ligada a área de humanas, mas que requer conhecimento e habilidade das áreas de exatas. Lidar com pessoas se faz necessário a realização de cálculos e conhecimento sobre o que incide ou não sobre os valores a serem pagos para os colaboradores. Acerca deste tema marque a opção correta.

 

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1284148 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: COMUR-RS

Renata e Wiliam foram contratados na mesma data, pela mesma empresa, para atuar no mesmo departamento e exercendo a mesma função, Editor(a) Chefe. A única diferença está no turno, um trabalha no turno da noite, com uma equipe mais reduzida, e o outro no turno do dia, com uma equipe com mais integrantes. De acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho, a todo trabalho de igual valor corresponderá a salário igual, sem distinção de:

 

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1283833 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: COMUR-RS

Rita foi demitida sem justa causa da empresa em que trabalhou por mais de dez anos, teve sua rescisão homologada e auditada pelo sindicado ao qual foi associada por igual período. Por entender que a empresa foi justa no averbamento dos direitos trabalhista, Rita não recorrerá à justiça do trabalho. De acordo com a Consolidação do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de:

 

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1283444 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Conforme a legislação da CLT, o pagamento do salário deve, marque a opção correta:

 

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1282816 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por ____________ (I) por ano para acompanhar filho de até _______________ (II) anos em consulta médica.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:

 

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1282357 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

O adicional noturno é um dos direitos dos trabalhadores assegurado pela CLT. Considere V (para verdadeiro) e F (para falso).

( ) Existem 3 tipos de adicional noturno: urbano, rural na lavoura e rural na pecuária;

( ) A remuneração do trabalho noturno é superior ao do diurno;

( ) A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 48 (quarenta e oito) minutos e 30 (trinta) segundos;

( ) Na atividade urbana, considera-se como noturna as atividades realizadas entre 22hs e 05hs do dia seguinte.

A sequência correta de cima para baixo, é:

 

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1282212 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece requisitos para que haja a caracterização da figura do empregador. Com o passar dos anos, estes requisitos foram aperfeiçoados pela doutrina. Hoje, baseados nos ensinamentos da CLT e da doutrina, podem ser considerados como empregadores:
 

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1282114 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Conforme a legislação trabalhista vigente, sobre os vários tipos de contrato de trabalho, marque a opção correta:

 

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