O direito a férias do trabalhador, está previsto na Consolidação de Leis do Trabalho, onde determina que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a gozar de férias.

No que tange a proporção, o empregado terá direito a:

A respeito das regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), considere as assertivas que seguem e, assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, a CTPS conterá também nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura,

( ) A CPTS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, cujo descumprimento pelo empregador acarretará a lavratura do auto de infração pelo Fiscal do Trabalho,

( ) As condutas desabonadoras do empregado também serão anotadas em sua CTPS.

( ) O empregado poderá apresentar reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho ou órgão autorizado, na hipótese da empresa ou empregador se recusar em devolver a CTPS recebida. As assertivas são, respectivamente, de cima para baixo:

Conforme a CLT, o controle de ponto é a marcação do horário efetivamente realizado pelo funcionário. Acerca deste tema, analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A CLT, exige por meio do artigo 74, que todas as empresas com mais de 20 trabalhadores devam proceder o controle de ponto;

( ) O registro do ponto pode ser realizado por meio manual, mecânico ou eletrônico;

( ) O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados;

( ) Não há necessidade do controle do período de repouso no meio da jornada do colaborador.

A sequência correta de cima para baixo, é:

Sobre contribuições sindicais, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre as principais rotinas trabalhistas, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O registro de ponto é obrigatório para empresas com mais de 10 funcionários;

( ) O prazo para anotação e devolução na CTPS é de até 72 (setenta e duas) horas;

( ) O DSR não será pago para horistas, apenas para comissionado ou quando do pagamento de adicionais como horas extras, adicional noturno etc.;

( ) Sobre o IR, verificar a correta retenção na folha de pagamento e recolhimento a Receita Federal.

A sequência correta de cima para baixo, é:

A licença maternidade ou licença à gestante é o direito que a trabalhadora grávida tem de se afastar do serviço e continuar recebendo sua remuneração por um período de 180 dias. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A licença maternidade é válida em casos de adoção, em dias proporcionais, de acordo com a idade da criança adotada.

II. A trabalhadora grávida não pode ser mandada embora a não ser que seja por justa causa.

III. Foi concedido 180 dias de licença maternidade para funcionárias em regime celetista somente em 4 de abril de 2018.

IV. Para a trabalhadora rural, a licença maternidade inicia no sexto mês de gestação.

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios relativos ao trabalho, assinale a afirmativa correta.

João, funcionário da empresa Tolerância Zero, resolve registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, sendo eleito. Insatisfeita com tal situação, a empresa deseja saber em quais condições poderá promover a rescisão do contrato de trabalho de João. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que: