203962 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: EXATUS
Orgão: Câm. Candói-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca da duração do trabalho, é correto afirmar que:

A

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, se constituam como trabalho externo.

B

Para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, permitida a préassinalação do período de repouso.

C

Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

E

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

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107255 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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Médico do Trabalho
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(...) Em todas as atividades, será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

(...) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

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107254 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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Médico do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, e considerando-se o que dispõe sobre as atividades insalubres ou perigosas, analisar os itens abaixo:

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional.

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100916 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Responsabilidade Trabalhista

Com relação ao conceito de empregado, empregador e grupo econômico, assinale a alternativa correta.

A

As instituições sem fins lucrativos não podem ser consideradas como empregadoras, pois a ausência de objetivo de lucro retira o requisito da onerosidade do contrato de trabalho.

B

Entre as empresas que integram o grupo econômico, há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C

São requisitos essenciais para a configuração do empregado na relação de emprego: pessoa física, nível de escolaridade, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

D

Se o quadro societário de quatro empresas distintas é idêntico, ainda que não haja interesse integrado, o grupo econômico entre essas empresas estará configurado.

E

Pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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100915 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Remuneração e SalárioAdicionais

A respeito da jurisprudência, de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta.

A

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.

B

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com ente da administração pública.

C

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

D

O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal e feriados.

E

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

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100914 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos.

Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.

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2300776 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, acerca do contrato de trabalho do empregado bancário, assinale a alternativa correta.

A

Não integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores imobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mesmo que exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento do banco empregador.

B

O bancário investido na função de tesoureiro, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, não está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao pagamento da sétima e oitava horas como extras.

C

O bancário, exercente da função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, tem direito às sétima e oitava horas como extras e não às diferenças da gratificação de função.

D

A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, não é nula e os valores ajustados remuneram além da jornada normal aquelas exercidas em caráter extraordinário.

E

É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.

Questão Anulada

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1893016 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA

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Procurador Municipal
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O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:

A

20% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

20% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

25% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Questão Anulada

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1839146 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Auditor de Controle Interno
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Os serviços essenciais são ligados às garantias de condições de saúde e de segurança, que são indispensáveis para a vida digna dos cidadãos. De acordo com a Lei nº 7.783 de 1989 Art. 10, são considerados serviços ou atividades essenciais:

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1569466 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho
Remuneração e Salário

Em relação às disposições legais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 9 (nove) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 70% (setenta por cento) sobre o salário-hora normal.

E

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Questão Anulada