Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre a jornada de trabalho em regime de tempo parcial, pode-se afirmar que:
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:
A depender da atividade e/ou local a ser realizada, haverá a necessidade do pagamento de algum adicional. O ponto de partida dá-se pelo conhecimento em tais adicionais, então o colaborador poderá ser validado corretamente para o pagamento correspondente. As opções abaixo apresentam tipos de adicionais e suas respectivas definições.
A Lei nº 8.036/1990 dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Assim, NÃO se trata de hipótese na qual o trabalhador poderá movimentar a conta vinculada no FGTS:
Bruna acaba de ser contratada por uma empresa na área de alimentação e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, terá registro em carteira, ainda por força da referida Lei, no que se refere à contagem de tempo de serviço, computar-se-ão, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço e por motivo de acidente do trabalho. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Férias é o período de descaso anual. A cada 12 (meses) de contrato de trabalho com a empresa – denominado “período aquisitivo” -, o funcionário fica elegível ao período de férias. O período de férias equivale a 30 (trinta) dias, mas pode ser mais curto ou até mesmo perder o direito, a depender do número de faltas injustificadas do trabalhador. Analise as opções e assinale a que traz a resposta correta:
Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que . Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, o valor correspondente a 2% do salário bruto de cada funcionário.