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Quando houver demissão do empregado pelo empregador, mas a culpa for reconhecidamente recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber as seguintes verbas rescisórias:
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Com relação a equiparação salarial, analise os itens abaixo:
I. Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores;
II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego;
III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos;
IV. Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Maria é analista de Recursos Humanos em uma empresa industrial. A empresa fica em área de difícil acesso e para facilitar o acesso dos empregados a empresa fornece transporte por ônibus. Ao elaborar uma proposta de trabalho para um candidato aprovado no processo seletivo Maria foi questionada se a empresa computaria o tempo despendido no meio de transporte entre a residência do trabalhador e o local de trabalho como jornada de trabalho. Maria respondeu que a empresa não computaria o tempo no transporte como jornada de trabalho. Assinale a alternativa que corresponde a uma correta afirmação considerando o disposto no Decreto-Lei 5452/43:
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Conforme a lei do estagiário, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza se forem observados os seguintes requisitos:
I. Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
II. Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
III. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Assinale a alternativa CORRETA:
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