De acordo com a Lei 11.788 DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO, no capítulo IV, DO ESTAGIÁRIO, os artigos dizem que a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: horas diárias e horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino , na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; horas diárias e horas semanais, no caso de estudantes do ensino , da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Quando na mesma parte concedente de estágio, a duração do estágio não poderá exceder anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Ainda, é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de dias. A implementação da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho aplica-se ao estagiário e é de responsabilidade da .

De acordo com a Lei 11.788 DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Pode-se afirmar que é de responsabilidade da instituição de ensino: