Sobre a Lei trabalhista (CLT), assinale a alternativa CORRETA.” Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:”

De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

II. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho e do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal.

III. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Quais estão corretas?

De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de meia hora quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Quais estão corretas?

Considerando a Legislação Trabalhista Brasileira, é correto afirmar com relação aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT:

Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:

I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.

II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte.

III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.

É correto apenas o que se afirma em:

Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto à competência das empresas acerca da segurança do trabalho, nos termos da CLT.

A CLT prevê hipóteses em que o empregado não terá direito as férias no curso do período aquisitivo. Analise as afirmativas.

I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias.
III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Assinale a alternativa que descreve os itens corretos.

No que concerne às normas previstas na CLT acerca dos períodos de descanso, assinale a alternativa incorreta.