A Convenção Coletiva de Trabalho é acordo de caráter não-normativo, já que não se constitui como lei, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho

B

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

C

As convenções e os acordos coletivos de trabalho deverão conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes, bem assim o nome de todos os trabalhadores abrangidos pela norma coletiva.

D

Disposição de contrato individual de trabalho pode contrariar normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que dela tome conhecimento o empregado e desde que este não oponha objeção.

E

Por aplicação do princípio da valorização do trabalho humano, nada impede que convenção ou acordo coletivo de trabalho contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Governo ou concernente à política salarial vigente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2541924 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico de Operação
Provas ×

Remuneração e SalárioHoras Suplementares

A Hora Extra NÃO poderá exceder:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2541796 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico de Operação
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Sobre a jornada de trabalho, marque a alternativa INCORRETA:

A

A jornada de trabalho é o período estabelecido no contrato da empresa que deve ser cumprido pelo empregado.

B

As horas trabalhadas devem ser registradas em um documento que pode ser chamado de Folha de Ponto, para o controle de horas. O Ponto não poderá ser eletrônico.

C

Em jornadas de trabalho superior a seis horas, o empregado deverá ter no mínimo uma hora de intervalo.

D

Os períodos de trabalho são classificados como presencial, quando é definido horário, local e forma de trabalho, e não presencial quando esses elementos estão definidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2541520 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2541447 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Assinale a alternativa correta acerca das definições de salário.

A

O salário nominal representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com o volume de dinheiro que recebe mensal ou semanalmente e corresponde, portanto, ao poder aquisitivo.

B

O salário real corresponde ao volume de dinheiro fixado em contrato individual pelo cargo ocupado, de modo que, se não for atualizado periodicamente conforme a inflação, perde o poder aquisitivo.

C

A composição dos salários pode ser influenciada por fatores como a situação do mercado de trabalho, a competitividade da organização e seu desempenho financeiro, por exemplo, mas nunca por sua política de RH.

D

O salário por tarefa é determinado a partir da jornada de trabalho de uma pessoa e, ao mesmo tempo, pela quantidade de trabalho produzida.

E

Para a organização, o salário tem representatividade única de investimento, pois representa a aplicação de dinheiro em um fator de produção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2541040 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico de Operação
Provas ×

Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Qual o tempo máximo de duração de um contrato de experiência:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2540627 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo sobre o contrato individual do trabalho:

A

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

B

As relações contratuais de trabalho, dada a autonomia da vontade dos contratantes, podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, mesmo que contrariem os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis.

C

O contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.

D

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa pode afetar, em parte, os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

E

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2540191 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Assinale a alternativa correta acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.

B

As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.

C

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

D

As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.

E

Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.