233260 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Paula é empregada em uma empresa de produtos químicos e, apesar de não ser filiada ao sindicato, sempre foi muito atuante na defesa dos seus interesses e dos seus companheiros de trabalho. Invariavelmente pedia ao gerente que pagasse as horas extras e o adicional noturno sonegados a todos, estimulava os empregados à formação de um grupo de estudo para reivindicar melhores condições de trabalho e lutava para a compra dos melhores EPI´s, cujo custo era mais alto e, em razão sua atuação, sempre sofreu resistência da chefia. Em razão dessa postura ativa e verificando que Paula angariava a fama e confiança dos demais empregados, tornando-se uma líder informal, a empresa a dispensou sem justa causa para servir de exemplo àqueles que tentassem perseguir seus direitos de forma mais enfática.

Diante da situação retratada e da modelagem legal de regência, acerca da ruptura contratual, assinale a afirmativa correta.

A

Paula poderia postular a readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento ou o pagamento em dobro do período de afastamento, porque sua dispensa pode ser considerada discriminatória.

B

Paula não tem garantia no emprego e nada poderia ser feito por ela, porque resilir unilateralmente o contrato de trabalho é um direito potestativo do empregador.

C

Paula não poderá retornar ao emprego porque não possui estabilidade nem garantia no emprego, mas poderia reivindicar indenização por dano moral.

D

Paula, pelo princípio da primazia da realidade, tem o direito de ser equiparada ao dirigente sindical em razão de sua atuação, daí porque tem garantia no emprego por um ano, de modo que deverá ser reintegrada.

E

Paula não tem estabilidade, mas como a dispensa pode ser considerada abusiva, cabe reintegração e com a garantia de 12 meses no emprego, conforme garantido em lei.

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212540 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Pedro, funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho requer ao seu empregador licença com suspensão do contrato de trabalho para realizar curso de qualificação profissional pelo período previsto em convenção coletiva. Nesse caso, deferido o pedido:

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168887 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

A doutrina conceitua a terceirização como sendo a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador, a empresa prestadora de serviços e a tomadora destes serviços. Nesta seara, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal em caso de trabalho temporário da Lei nº 6.019/74, formando-se o vínculo diretamente com a empresa de trabalho temporário.

B

não havendo pessoalidade e subordinação direta no caso de contratação dos serviços de vigilância, de conservação e limpeza não se forma o vínculo de emprego com o tomador, o que não ocorre nos casos de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador.

C

a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, diante da previsão contida no artigo 37, II da Constituição Federal do Brasil.

D

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica em responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que não tenha participado da relação processual.

E

a responsabilidade dos entes da Administração pública sobre as obrigações trabalhistas não cumpridas pelo empregador é subsidiária, independentemente de verificação de conduta culposa ou fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora do serviço como empregadora.

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168884 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Segundo o regramento trabalhista e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, sobre prescrição é INCORRETO afirmar:

A

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança do regime.

B

O prazo prescricional do direito de reclamar contra não recolhimento da contribuição do FGTS é trintenário, observando-se o quinquênio contado da extinção contratual.

C

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

D

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data de extinção do contrato.

E

O reconhecimento do vínculo de emprego não se prescreve uma vez que possuiu natureza meramente declaratória e está inserido no âmbito das ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

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161557 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA

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Assistente de Administração
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Quanto ao fundo de garantia do tempo de serviço, pode-se afirmar que

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111601 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Assistente Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Determinado empregado trabalha 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, e mais 4 horas no sábado, totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais. Recebe salário mensal de R$ 4.400,00 e não há acordo individual, nem acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada. Na terceira semana de determinado mês, trabalhou 9 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e não trabalhou no sábado. Assim, considerando a legislação de regência e os termos da Súmula 85 do TST, deve-se pagar a título de trabalho extraordinário, desconsiderado o reflexo sobre o descanso semanal remunerado e as demais verbas, no referido mês, o equivalente a

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111600 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Assistente Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

De acordo com o artigo 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado

A

por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

B

por escrito ou verbalmente e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

C

por escrito e por prazo indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

D

por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 16 (dezesseis) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

E

por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 21 (vinte e um) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico- -profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

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105454 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considerando o teor do Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são elementos caracterizadores do vínculo empregatício:

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3210362 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Advogado
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Considere a seguinte situação hipotética: Galeão trabalhava na empresa “V” na cidade de São Paulo – SP. No período aquisitivo de suas férias, solicitou a sua rescisão contratual porque iria se mudar com a família para Belo Horizonte – MG, em razão da transferência de emprego de sua mulher para a referida cidade. A rescisão do contrato de trabalho de Galeão foi devidamente efetivada. Após trinta e dois dias da formalização da mencionada rescisão, Galeão divorciou-se de sua esposa e retornou para a cidade de São Paulo − SP, solicitando a sua readmissão no emprego. Galeão foi readmitido no quadragésimo sétimo dia após a rescisão contratual.

Neste caso, Galeão

A

não terá direito a férias uma vez que Galeão foi readmitido após o término do prazo mínimo legal previsto entre a rescisão contratual e a readmissão pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B

não terá direito a férias porque a rescisão contratual possui efeitos imediatos não importando se ocorreu a readmissão, que será tratada, em qualquer hipótese, como um novo contrato.

C

terá direito a férias, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de noventa dias subsequentes à sua saída.

D

terá direito a férias, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.

E

não terá direito a férias uma vez que Galeão foi readmitido após o término do prazo mínimo legal previsto entre a rescisão contratual e a readmissão pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão Anulada

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2737445 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Assinale a alternativa correta acerca do direito a férias.

A

As férias poderão ser fracionadas e concedidas em dois períodos de 15 dias corridos.

B

O empregado, após usufruído o período de férias, deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotado o respectivo gozo.

C

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, oportunidade em que a remuneração será substituída pelo terço constitucional de férias.

D

Aos menores de dezoito anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

E

O empregado durante as suas férias não poderá prestar nenhum tipo de serviço remunerado.

Questão Anulada