A empresa Diva’s Ltda. rescindiu o contrato de trabalho da empregada Fábia. Na rescisão contratual o aviso prévio foi indenizado. Considerando que Fábia foi contratada pela Diva’s no dia 5 de Janeiro de 2000 e que a rescisão contratual ocorreu no dia 7 de janeiro de 2016, bem como que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria não dispõe de qualquer cláusula sobre o tema, o mencionado aviso prévio indenizado será de

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442268 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o

A

primeiro dia útil imediato ao término do contrato, ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

B

décimo dia útil imediato ao término do contrato, ou até o primeiro dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

C

primeiro dia imediato ao término do contrato, ou até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

D

primeiro dia imediato à data da assinatura da rescisão do contrato, ou até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

E

primeiro dia útil imediato ao término do prazo da homologação do contrato, ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Questão Anulada

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441945 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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Procurador do Estado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Maria do Carmo foi contratada em junho de 2009, pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., para prestar serviços em São José do Ribamar/MA, no cargo de ajudante geral, percebendo salário de R$ 1.200,00.

Em dezembro de 2012, Maria do Carmo foi promovida para o cargo de assistente administrativo, sendo seu salário majorado para R$ 1.800,00.

Izabelita foi contratada pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., em setembro de 2014, para prestar serviços em São Luís/MA, na função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 1.500,00.

Maria do Carmo e Izabelita executam as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, cumprindo, inclusive, a mesma jornada de trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista e entendimento jurisprudencial sumulado, em relação ao direito à equiparação salarial com Maria do Carmo, Izabelita

A

não terá direito à equiparação salarial, pois Maria do Carmo tem mais de dois anos de tempo no emprego.

B

somente teria direito à equiparação salarial se a empresa possuísse pessoal organizado em quadro de carreira, devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C

tem direito à equiparação salarial, pois executa as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, bem como a diferença de tempo de serviço não é superior a dois anos.

D

não terá direito à equiparação salarial, pois apesar de executar as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, Izabelita e Maria do Carmo não trabalham na mesma localidade.

E

não terá direito à equiparação salarial, pois os cargos de Maria do Carmo e Izabelita não possuem a mesma denominação.

Questão Anulada

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414902 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Em relação ao contrato temporário, e considerando a Lei de regência (Lei nº 6.019/74) e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A

É possível a contratação temporária de empregado para atuar na área rural.

B

Seu prazo máximo de vigência, em qualquer hipótese, é de 6 meses, já computada a prorrogação.

C

É permitido às empresas de serviço temporário contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

D

Pode ser utilizado para substituir empregado que atua na atividade-fim do tomador dos serviços.

E

Caso a empresa prestadora do serviço temporário venha a falir, o tomador responderá subsidiariamente pelos créditos dos empregados daquela que estão ao seu serviço.

Questão Anulada

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414901 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Uma sociedade de economia mista elaborou com o sindicato de classe dos empregados um acordo coletivo, com vigência de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Nele, havia uma cláusula prevendo que todos os empregados receberiam uma cesta básica mensal caso não tivessem falta injustificada no mês anterior e outra prevendo que a empresa entregaria ao sindicato, a cada 2 meses, rol dos novos empregados, com nome completo e endereço, para que o sindicato fizesse gestão no sentido de filiá-los, mostrando as vantagens de tal decisão. Terminada a vigência, as partes não conseguiram entabular novo acordo coletivo.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, para a situação dos empregados que já estavam na empresa quando da elaboração do acordo coletivo, assinale a afirmativa correta.

A

À empresa, terminada a vigência da norma, não subsiste nenhuma obrigação porque implementado o termo.

B

As cláusulas, pela teoria da aderência ilimitada, permanecerão em vigor até que sejam expressamente revogadas.

C

O TST é omisso a respeito, cabendo às partes o ajuizamento de ação de revisão para que o Judiciário defina a situação.

D

A cláusula relativa à cesta básica terá ultratividade, enquanto a de entrega da relação de empregados ao sindicato, não.

E

A cláusula concernente ao sindicato terá ultratividade, em razão do princípio da proteção, mas não a que atine à cesta básica.

Questão Anulada

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328858 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: CISMEPAR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O Art. 7º, inc. XVII, da Constituição Federal, prevê o pagamento de férias com acréscimo de, no mínimo, um terço ao salário normal. Sobre as férias, é INCORRETO afirmar que:

A

Salvo casos excepcionais, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

C

O pagamento das férias proporcionais não gozadas não se sujeita ao acréscimo do terço constitucional.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal de pagamento.

Questão Anulada

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303790 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Atibaia-SP

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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Considerando a legislação vigente é incorreto afirmar que é remuneração:

A

para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

B

integra o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregado

C

além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

D

a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Questão Anulada

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303789 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Atibaia-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Leia as assertivas abaixo sobre o direito às férias e respectiva duração, e responda o que se pede à luz da CLT.

I- Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.

II- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de dez faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

III- Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

IV- O período das férias não será computado como tempo de serviço.

Segundo a legislação vigente está incorreto o que se afirma em: