118261 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho Ilícito e Trabalho Proibido

Quando da declaração da nulidade de determinado contrato de trabalho, verifica-se que:

A

os salários e as verbas resilitórias são devidos ao empregado na ausência de concurso público, dado o caráter comutativo da relação de emprego, evitando o enriquecimento ilícito do empregador

B

as verbas resilitórias, e apenas elas, na ausência de concurso público, são devidas, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa da parte contratante

C

somente são devidos os salários pactuados, respeitando o valor do salário-mínimo, o aviso prévio, verbas resilitórias já incorporadas ao patrimônio do empregado, bem como os depósitos de FGTS

D

a contratação de servidor público, após a CF/ 1988, sem prévia aprovação em concurso público, somente lhe confere direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118260 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Caio foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa, da empresa em que trabalhava desde 1998. Neste caso, seu aviso prévio deverá ser de:

A

trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa

B

sessenta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de trinta dias

C

sessenta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de noventa dias

D

trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118259 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118258 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Maria foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Maria moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco.

Considerando-se a situação descrita, o princípio do Direito do Trabalho que rechaça a tese sustentada pelo banco é o:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118257 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Remuneração e SalárioComplexo salarial
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Em relação ao teto salarial, previsto no artigo 37, XI, da CRFB/1988 (redação da EC 41/1993), pode- se afirmar que:

A

não se aplica aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta

B

devem ser incluídas no valor do teto salarial quantias referentes a vale alimentação, valor transporte e outras verbas indenizatórias

C

nos casos em que deve ser respeitado o teto salarial pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o valor limite corresponde sempre ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal

D

é aplicado aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mistas que recebem recursos financeiros dos Municípios, Estados ou da União para custeio de despesas em geral, inclusive de pessoal

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118256 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoSeguro-Desemprego

Conforme previsto no artigo 39, §3º, da Constituição da República, NÃO se trata de direito social garantido aos Servidores Públicos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118255 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar que:

A

nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional

B

as horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho

C

os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato

D

o adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118254 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar que:

A

os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho

B

não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas

C

a não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador

D

o trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora

Provas

Questão presente nas seguintes provas

118253 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Sobre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em casos de terceirização é correto afirmar que:

A

não há hipótese de responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional

B

há responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando a contratação do empregado é irregular, através de empresa interposta

C

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial

D

os requisitos para a responsabilização subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional enquanto tomadora de serviços terceirizados são os mesmos aplicados para responsabilização subsidiária de qualquer particular na qualidade de tomador de serviços

Provas

Questão presente nas seguintes provas

103164 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: CASAL-AL

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Remuneração e Salário

Dadas as afirmativas abaixo quanto à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),

I. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

II. A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

III. O Superintendente Regional do Trabalho, independente de recurso, e sem laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

IV. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pelo sindicato da categoria, dos projetos de construção e respectivas instalações.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas