1191652 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoCCPT: Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

B

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

C

O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

D

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

E

Não prosperando a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.

Questão Anulada e Desatualizada

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1083982 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Jornada de trabalho na CLT.

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

IV. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

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3758810 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: DESO

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Assistente de Gestão Administrativa II
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Os empregados públicos, regidos pela CLT e pelas convenções coletivas de cada categoria, que ocupam empregos públicos e trabalham em entidades de Direito Privado da Administração Indireta, são os chamados

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3390450 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Médico do Trabalho
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A alteração de horários de trabalho, sejam eles diários ou semanais, prejudica o organismo humano quanto à sua adaptação a períodos de descanso, sobretudo aos que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento.

De acordo com a legislação em vigor, o empregador deve conceder o intervalo do trabalho diário destinado para o descanso e alimentação de

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3282673 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Médico do Trabalho
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Em relação à contratação de trabalhadores portadores de deficiência em empresa privada, assinale a alternativa correta.

A

Não há obrigatoriedade de empresas privadas preencherem seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.

B

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 10% a 20% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.

C

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com portadores de deficiências, reabilitados ou não, e ainda pessoas com deficiência, habilitadas ou não.

D

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.

E

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 10 a 20% dos seus cargos com portadores de deficiências, reabilitados ou não, e ainda pessoas com deficiência, habilitadas ou não.

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3282241 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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Em relação aos adicionais de periculosidade e insalubridade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os adicionais de periculosidade e insalubridade não se acumulam, sendo devido aquele mais benéfico ao empregado.

B

De acordo com entendimento consolidado do TST, a percepção do adicional de insalubridade depende de prévia classificação da atividade pelo Ministério do Trabalho.

C

A percentagem de periculosidade calcula-se sobre a remuneração do empregado, incluídas as demais parcelas salariais.

D

O adicional é devido, mesmo quando intermitente a exposição do trabalhador aos agentes químicos, físicos e biológicos insalubres.

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3282240 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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Dentre as alterações contratuais, o Direito do Trabalho permite a

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3269712 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DER-ES

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Técnico Superior de Suporte
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Relativamente ao tema da remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço,

B

Incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam de 30% (trinta por cento) do salário percebido pelo empregado.

C

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

D

A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, são considerados salário do empregado.

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3269711 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DER-ES

Provas:

Técnico Superior de Suporte
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No que diz respeito ao direito às férias, assim dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho:

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3269710 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DER-ES

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Técnico Superior de Suporte
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

A respeito da jornada de trabalho, assim dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não deve exceder a 12 (doze) horas diárias.

B

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, deve ser computado na jornada de trabalho, como regra.

C

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais