204770 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: CETAM

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Analista Técnico Educacional - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, e nomeados pelo

A

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

B

Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

C

Ministro do Trabalho e Emprego, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

D

Presidente da República, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

E

Ministro do Trabalho e Emprego, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

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199919 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoRenúncia e Transação

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;

A

o empregado estável não pode pedir demissão.

B

conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.

C

a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.

D

é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.

E

a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade

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199918 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Administrativo - Administração
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Relativamente ao trabalho e contrato do estagiário, a partir de 2008, pode-se afirmar que a unidade concedente do estágio (as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) deve indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até _________estagiários, simultaneamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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199917 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

B

Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, continuando a contagem do período aquisitivo anterior.

C

Não poderão ser concedidas as férias a Antônio.

D

Durante as férias coletivas, Antônio terá seu contrato de trabalho suspenso.

E

Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias integrais

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199915 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de trabalho é pacto solene.

B

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo de atividade.

C

O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.

D

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego

E

O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.

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199914 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito;

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198323 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro de Segurança do Trabalho (Prova Anulada)
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Baseado na legislação trabalhista e previdenciária vigentes, quais são os riscos ocupacionais passíveis de pagamento do adicional de insalubridade quando da elaboração de laudos periciais judiciais?

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180450 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CONAB

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Bacharel em Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

A respeito da instituição sindical, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Os sindicatos de empregadores terão o dever de promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

B

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

C

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria econômica.

D

A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profissional.

E

Os limites de identidade, similaridade ou conexidade não fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural.

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180449 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CONAB

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Bacharel em Direito
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente

Quanto à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se menor para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho o trabalhador de 12 anos até 18 anos de idade.

B

Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora não poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.

C

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 horas e as 5 horas.

D

Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos.

E

Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

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180448 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CONAB

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Bacharel em Direito
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Com relação à estabilidade provisória da empregada gestante, assinale a alternativa correta.

A

A prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã, desde que a empregada a requeira até o final do quarto mês após o parto.

B

No período de prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, permitindo-se, todavia, que a criança seja mantida em creche ou organização similar.

C

É a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.

D

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, salvo no prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

E

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à metade de sua remuneração devida no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.