1475346 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Coletivo do Trabalho

A organização sindical brasileira tem as seguintes características:

A

unicidade sindical, sistema confederativo com centrais legalmente autorizadas a promover a coordenação das classes trabalhadoras, autonomia administrativa absoluta, financiamento público dos entes sindicais.

B

pluralidade sindical, sistema federativo sem que as centrais sindicais tenham personalidade sindical reconhecida, administração semiautônoma, podendo o Estado intervir, financiamento dos entes sindicais exclusivamente dado pela contribuição voluntária de seus filiados.

C

unicidade sindical, sistema confederativo, centrais reconhecidas, mas destituídas de poderes de negociação coletiva, financiamento das entidades sindicais mediante contribuição sindical obrigatória, sem prejuízo de outras fontes de receita, como as contribuições associativa, assistencial e negocial.

D

pluralidade sindical, sistema federativo, com a possibilidade de constituição de confederações nacionais, federações nacionais e centrais sindicais, todas elas sem capacidade de entabular negociação coletiva, financiamento composto de verbas públicas e privadas.

E

sistema de sindicato único com base territorial fixada em, no mínimo, um município, que resultou em mais de 17 000 (dezessete mil) sindicatos reconhecidos no Brasil. Pirâmide de representação com central, confederações, federações e sindicatos, todos com capacidade de negociação coletiva e financiamento compulsório pela categoria.

Questão Desatualizada

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1474316 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

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Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, de dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

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1191654 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

No tocante à jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

B

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Questão Desatualizada

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1024940 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Analista Desenvolvimento Gestão - Recursos Humanos
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

A contribuição sindical propriamente dita

A

será recolhida trimestralmente e consistirá em um quarto de dia de trabalho para os empregados, autônomos e profissionais liberais.

B

será recolhida de uma só vez, anualmente, de forma compulsória e consistirá na remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

C

será recolhida de uma só vez, anualmente, de forma facultativa, isto é, o empregador adotará a produtividade do trabalhador como valor contributivo.

D

dos empregadores constituir-se-á, em qualquer hipótese, em 10% sobre importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, porém não há necessidade de que ela seja registrada nas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes.

E

corresponderá, para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, à importância de 40% (quarenta por cento) do maior valor referido fixado pelo Poder Executivo.

Questão Desatualizada

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1009336 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de Trabalho

O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, computado o prazo do aviso-prévio indenizado e excluído o tempo de suspensão do contrato, só será válido se for ratificado pelo sindicato profissional da respectiva categoria ou a autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O procedimento de ratificação mencionado denomina-se

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278710 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para

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248802 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Com relação ao pagamento de horas extras, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, julgue as opções abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras em número não excedente a duas.

II. O acréscimo de salário não poderá ser dispensado, mesmo havendo compensação de horas em outro dia.

III. Empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

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2488705 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho do empregado, EXCETO

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2285848 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Lei Federal Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes. Em relação ao conteúdo abordado nesta Lei, é correto afirmar que:

A

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

B

É obrigatória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte, no caso de estágio não obrigatório.

C

A celebração de convênio de concessão de estágio é facultativa para a realização do mesmo e dispensa a celebração do termo de compromisso.

D

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

E

Com relação aos estágios de seus educandos, é uma das obrigações das instituições de ensino celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz e com a parte concedente.

Questão Anulada e Desatualizada

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1262293 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

A respeito da proteção do trabalho do menor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

IV. Em nenhuma hipótese o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.