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Analise as seguintes afirmativas sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O empregador é obrigado a manter o registro dos respectivos trabalhadores em livros, fichas ou sistema eletrônico, os quais são dispensados de autenticação.
( ) O recebimento e a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador ao empregado devem ser realizados mediante recibo.
( ) O empregador pode permanecer por 48 horas, no mínimo, com a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado para efetuar as anotações necessárias.
( ) No livro de registro de empregados deve ser anotada a qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, dados relativos à sua admissão, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstância que interessem à proteção do trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
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Analise as seguintes afirmativas sobre os cálculos e procedimentos necessários para a rescisão de contratos de trabalho e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O funcionário que tiver seu contrato rescindido após o 15º dia do mês, inclusive, terá direito de um mês integral de 13º salário.
( ) Todos os contratos individuais de trabalho, independentemente do tempo de duração, quando rescindidos, deverão ser homologados.
( ) O funcionário que rescindir seu contrato de trabalho por pedido de dispensa terá direito à multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS.
( ) O direito ao período de férias adquiridas, porém não gozado, será indenizado em remuneração simples ou em dobro, conforme o caso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da obrigação da empresa empregadora com sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. PIS
2. CAGED
3. RAIS
COLUNA II
( ) Obrigação mensal, de caráter permanente, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que informa o registro das admissões e dispensas de empregados.
( ) Entregue anualmente pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.
( ) Documento de Cadastro do Trabalhador entregue à Caixa Econômica Federal para que trabalhador seja identificado no processo de atribuição do abono salarial, recolhimento e pagamento do FGTS e do Seguro de Desemprego e no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
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De acordo com o Decreto-Lei n. 5.452/1943, analise as seguintes afirmativas concernentes à jornada de trabalho e assinale a alternativa INCORRETA.
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Tendo em vista os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei n. 5.452, com relação à jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar que
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto Lei n. 5.452, são situações em que o empregador deverá fazer as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado:
I. na data- base
II. a qualquer tempo, por solicitação do empregado
III. no caso de rescisão contratual
IV. por necessidade de comprovação perante a Previdência Social
Diante do exposto, podemos concluir que estão CORRETAS
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No Direito do Trabalho, a alteração contratual pode ocorrer nas seguintes hipóteses:
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O direito do trabalhador ao adicional de remuneração para as atividades penosas, perigosas ou insalubres está previsto na(o)
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No local de trabalho, constitui ato faltoso do empregado
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Ao trabalhador portador de deficiência é assegurado(a):
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