Com base no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados.

Com base no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA sobre os períodos de descanso.

Com base na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações da parte cedente em contratos de estágio.

Em relação ao vale-transporte, segundo a Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, é INCORRETO afirmar

O Decreto-Lei n. 5.452/1943 (CLT), em seu artigo 29, determina que a Carteira do Trabalho e Previdência Social seja obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual deverá anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O prazo máximo para que o empregador faça as devidas anotações é de

A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, em seu artigo 20, determina que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações.

I. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que trata o artigo 18.

II. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

III. Pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 05 (cinco) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa.

Completam corretamente o enunciado acima

Segundo o artigo 2° da Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976, acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins dessa Lei, os seguintes casos:

I. a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);

II. o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação ou incêndio;

III. o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

Marco Aurélio trabalha em uma empresa de grande porte que o remunera da seguinte forma: salário fixo de R$ 1.800,00 acrescido de comissão. O funcionário reside a aproximadamente 50 km de distância da empresa e necessita de dois ônibus para chegar ao trabalho. No mês de julho de 2012, ele recebeu R$ 4,95 por dia a título de vale transporte e obteve uma remuneração total de R$ 2.115,00.

Com base na Lei n. 7.416/97, considerando uma jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor a ser descontado do funcionário a título de vale transporte.

Raíssa é estagiária de uma empresa, tendo assinado contrato com duração de um ano, com início em 19/12/2011. Em 01/07/2012, solicitou a chefia um recesso de 20 dias, com gozo no período de 09 a 28/07/2012.

Com base na Lei n. 11.788/2008, assinale a alternativa que responde corretamente a seguinte pergunta. A estagiária terá direito de tirar os outros 10 dias de recesso?

A Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, ampliando sua aplicação.

Com relação à obrigatoriedade do exame médico, por conta do empregador, o exame será obrigatório nas seguintes ocasiões, EXCETO