3545220 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

[ ] Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

[ ] A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.

[ ] O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

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3537972 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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Administrador
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Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:

I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.

II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto. III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Quais estão corretas?

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3523663 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC

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Recepcionista
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Introdução
Contrato de Trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas servidores públicos possuem regulamentações próprias, incluindo direitos e deveres específicos. Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações de trabalho no setor público e proporcionar um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.

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3523319 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC

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Agente - Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioAdicionais

A Prefeitura de um determinado município oferece aos seus servidores o benefício do vale-alimentação.

De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza desse benefício e como ele impacta a folha de pagamento do servidor.

A

O vale-alimentação tem natureza salarial, sendo considerado parte do salário do servidor para todos os fins legais, e integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

B

O vale-alimentação tem natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário do servidor, e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

C

O vale-alimentação tem natureza salarial apenas se ultrapassar 20% do salário-base do servidor, caso contrário, é considerado benefício e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

D

O vale-alimentação tem natureza indenizatória, mas integra a base de cálculo do FGTS, embora não incida sobre o cálculo do INSS.

E

O vale-alimentação tem natureza salarial, mas apenas incide sobre o cálculo do INSS se o servidor optar por essa modalidade.

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3523316 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC

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Agente - Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Uma servidora pública da Prefeitura de um determinado município solicitou ao departamento de Recursos Humanos informações sobre seus direitos trabalhistas. Ela questionou, especificamente, sobre a possibilidade de converter parte das suas férias em abono pecuniário.

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a orientação que o Agente de Recursos Humanos deve fornecer à servidora.

A

Informar que é possível converter todas as férias em abono pecuniário, desde que a servidora tenha mais de 5 anos de trabalho na Prefeitura.

B

Explicar que a conversão de férias em abono pecuniário não é permitida para servidores públicos, apenas para trabalhadores da iniciativa privada.

C

Orientar que a conversão de férias em abono pecuniário só é permitida em casos excepcionais, como doença grave ou licença-maternidade.

D

Esclarecer que é possível converter até 1/3 das férias em abono pecuniário, mediante requerimento da servidora até 30 dias antes do início das férias.

E

Informar que a servidora pode converter suas férias em abono pecuniário integralmente, desde que apresente justificativa médica.

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3506658 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-RJ

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Assistente Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

A respeito das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

C

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D

Em caso de falecimento do cônjuge, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário.

E

Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho.

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3891402 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG

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Auxiliar Administrativo
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Remuneração e Salário

A licença-maternidade é um direito garantido por lei, com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.

I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.

Está CORRETO o que se afirma:

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3751742 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em sede de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista, na qual você advoga para a sociedade empresária, parte ré, o Juiz reconheceu que tanto o seu cliente como o autor da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregado, concomitantemente com a rescisão indireta por parte do empregador.
Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

A

Dada a concomitância de motivações para o término motivado da relação contratual, presume-se pela dispensa imotivada, sendo devidas as verbas trabalhistas daí decorrentes.

B

Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito apenas a 50% das férias vencidas e ao saldo de salários integral, não havendo direito aos valores de aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e à multa sobre o FGTS.

C

Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50%do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13ºsalário proporcional, além dos valores das férias vencidas e do saldo de salários. A multa sobre o FGTS, no entanto, não será devida.

D

Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50%do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13ºsalário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS, além dos valores que já seriam devidos na hipótese de justa causa, quais sejam, férias vencidas e saldo de salários.

Questão Anulada

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3746121 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Randolfo foi contratado pela empresa Linux Informática Ltda. em 02/01/2019. Sendo dispensado sem justa causa em 14/03/2025, de acordo com as previsões legais aplicáveis, Randolfo tem direito a um aviso prévio de

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3692402 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

À empresa Transparência Indústria e Comércio de Vidros Ltda. opera em regime de produção continua, com operação que não pode ser interrompida devido ao funcionamento dos altos-fornos. Adotando sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, de acordo com as previsões normativas e o entendimento sumulado do TST, a empresa deve limitar a duração dos turnos a

A

6 horas diárias e 30 horas semanais, sem interrupção do trabalho para repouso e alimentação dentro de cada turno, sob pena de descaracterização do turno de revezamento.

B

6 horas diárias, sem concessão de intervalo para repouso semanal, sob pena de descaracterização do turno de revezamento, salvo se houver previsão diferente sobre o repouso semanal em instrumento coletivo firmado com o sindicato.

C

6 horas diárias e 30 horas semanais, visando a proteção da saúde e da Integridade física dos seus empregados.

D

6 horas diárias, salvo se negociar com o sindicato dos trabalhadores jornada maior, limitada a 8 horas diárias, caso em que os empregados não terão direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

E

6 horas diárias, salvo se negociar com o sindicato dos trabalhadores jornada maior, limitada a 8 horas diárias, caso em que haverá o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Questão Anulada