Tendo em vista os mandamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre o tópico da estabilidade, assinale a alternativa correta.

Em relação a orientação, acompanhamento e readaptação profissionais, bem como a ergonomia e psicopatologia do trabalho, julgue o item a seguir.

A readaptação profissional garante a manutenção dos vencimentos do cargo originário e não prevê a suspensão de promoções por merecimento durante o período de adaptação.

Rege a Norma Regulamentadora no 16 (NR 16) - Atividades e Operações Perigosas que

Quanto ao Equipamentos de Proteção Individual - EPI, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O fornecimento gratuito de EPIs é uma obrigação do empregador, que deve garantir equipamentos adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
( ) O EPI adquirido pelo empregador dentro do prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) poderá ser entregue ao empregado caso o prazo de validade estipulado pelo fabricante ou importador esteja vencido.
( ) A substituição de EPIs danificados ou fora da validade é responsabilidade do empregador, independentemente de custo, para garantir a proteção efetiva do empregado.
( ) Quanto ao uso do EPI cabe ao empregado comunicar à CIPAA quando extraviado, danificado ou quando apresentar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Assinale a alternativa que contenha a ordem correta de cima para baixo:

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Nesse interregno é verdadeiro afirmar:

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 no Decreto Lei nº 5.452/1943), tem como exceção:

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar que:

Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho?

Conforme se depreende das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode-se compreender que aviso prévio é uma notificação obrigatória da rescisão do contrato de trabalho, que deve ser feita pelo empregador ou pelo empregado, com antecedência mínima de trinta dias. Assim, sobre o tema acima, tendo por referência a CLT, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma informação INCORRETA: