De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, existem situações em que a retenção dos tributos na fonte não é obrigatória. Em qual das seguintes situações a retenção é dispensada?

A empresa Y Indústria S/A, optante pelo regime de Lucro Real, deseja compreender como ocorre a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Sabendo que o regime do Lucro Real pode ser apurado mensalmente ou trimestralmente, qual das seguintes afirmações está correta sobre a apuração do imposto?

A empresa Paulista Comércio Ltda., realiza operações de venda de mercadorias dentro do Estado de São Paulo. De acordo com o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do ICMS nesse estado?

A empresa Beta Indústria S.A. está avaliando como a COFINS deve ser calculada em seu regime tributário. De acordo com a legislação vigente, qual das afirmativas está correta sobre a base de cálculo da COFINS?

A empresa Alfa Comércio Ltda precisa entender a destinação da arrecadação da COFINS para fins de conformidade tributária. Com base na legislação vigente, qual das alternativas corretamente descreve a finalidade dessa contribuição?

A empresa Transpetro Ltda. atua no setor de comercialização de combustíveis e deseja entender a destinação da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com base na legislação vigente, qual das alternativas corretamente descreve a finalidade dessa contribuição?

A empresa XYZ Ltda. recebeu uma notificação de lançamento tributário referente ao ICMS e precisa saber qual o prazo geral para efetuar o pagamento do tributo devido. De acordo com a legislação vigente, qual é o prazo estabelecido para o pagamento de tributos, salvo disposição específica em contrário?

A responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode recair sobre diferentes sujeitos, dependendo da situação. Considerando a legislação vigente, qual das afirmativas está correta sobre os sujeitos responsáveis pelo IRRF?

A empresa Serviços Técnicos Ltda. realiza atividades de consultoria e assistência técnica. O contador da empresa busca entender quais serviços estão sujeitos à incidência do ISS, conforme a Lei Complementar nº 116/2003. Com base na legislação vigente, qual das seguintes opções corretamente define o fato gerador do ISS?

O contribuinte ABC Comércio S.A. identificou que pagou um tributo em valor superior ao devido e deseja solicitar a restituição do montante pago indevidamente. De acordo com a legislação tributária, qual é o prazo para pleitear essa restituição?