Foram encontradas 29.407 questões.
Respondida
A respeito das competências tributárias, assinale
a alternativa que contém corretamente apenas
impostos que são de competência dos
Municípios:
Respondida
Em princípio, o tributo deve ser cobrado da
pessoa que pratica o fato gerador, contudo, em
certos casos, o Estado pode ter necessidade de
cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que será
o responsável tributário. A respeito da
responsabilidade tributária assinale a alternativa
INCORRETA:
Respondida
Em relação à exclusão do crédito tributário,
analise as assertivas abaixo e classifique-as em
verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale
a alternativa correta.
São causas de exclusão do crédito tributário:
( ) Anistia
( ) Isenção
( ) Prescrição
( ) Decadência
Respondida
A respeito dos princípios teóricos de tributação,
assinale a alternativa que descreve corretamente
o princípio da anterioridade tributária, também
chamado de princípio da eficácia diferida:
Respondida
Conforme disposição do artigo 116 do Código
Tributário Nacional, em relação aos atos ou
negócios jurídicos simulados ou dissimulados,
assinale a alternativa correta:
Respondida
O artigo 145 da Constituição Federal indica a
existência de três espécies tributárias: os
impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa correta a respeito das
espécies tributárias citadas:
Respondida
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
A contribuição previdenciária sobre cessão de mão
de obra deve ser retida pela Administração Pública à
alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal.
Respondida
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
O ISS é de competência estadual, devendo ser retido
pela Administração Pública quando tomadora de
serviços.
Respondida
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
As taxas são tributos vinculados, e sua exigência
independe de uma atividade estatal específica
prestada ou posta à disposição do contribuinte.
Respondida
Durante a análise técnica de um pedido de aprovação de
projeto de loteamento urbano no Município de Seara, a
Procuradoria Jurídica foi acionada após a equipe da
Secretaria de Planejamento constatar que o imóvel
objeto do projeto possui débitos de IPTU vencidos e não
quitados. O empreendedor, alegando urgência na
viabilização econômica do empreendimento, requereu a
continuidade da tramitação do processo de aprovação
urbanística, comprometendo-se informalmente a
regularizar os débitos após a liberação dos lotes.
Considerando o disposto no Código Tributário Municipal
(Lei Complementar nº 25/2006), é correto afirmar que:
