4005083 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil
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Espécies Tributárias
Obrigação Tributária

A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?

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4005082 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies Tributárias

Além da importação de bens, a Lei nº 10.865/2004 também trata da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação de serviços. Quais são as alíquotas aplicáveis a essas contribuições na importação de serviços?

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4005081 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies Tributárias

A empresa Logística Brasil S.A. realiza operações de transporte interestadual e precisa calcular a base de cálculo do ICMS para apuração do imposto devido. Com base na legislação vigente, qual das afirmativas abaixo está correta sobre a base de cálculo do ICMS?

A

A base de cálculo do ICMS pode ser livremente definida pelo contribuinte, desde que seja compatível com os custos operacionais da empresa.

B

A base de cálculo do ICMS deve considerar apenas o valor da mercadoria quando vendida a prazo, sem incluir encargos financeiros.

C

O ICMS incide apenas sobre o valor da mercadoria vendida, sem incluir despesas acessórias, como frete e seguro.

D

A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, incluindo frete, seguro e demais encargos cobrados do destinatário da mercadoria.

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4005080 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies Tributárias

A empresa Indústria Brasileira S.A. precisa esclarecer a seus gestores a natureza do PIS/PASEP e sua finalidade. De acordo com a legislação tributária vigente, qual das afirmativas está correta sobre essas contribuições?

A

O PIS/PASEP incidem apenas sobre operações financeiras realizadas por instituições bancárias, como forma de tributação do setor financeiro.

B

O PIS/PASEP são contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social, incluindo Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

C

O PIS/PASEP são tributos incidentes exclusivamente sobre a folha de salários das empresas, sem vinculação com a Seguridade Social.

D

O PIS/PASEP são impostos de competência estadual destinados ao financiamento de programas de assistência ao trabalhador.

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4005077 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

A empresa Serviços Express Ltda. presta serviços de assistência técnica e deseja compreender melhor o fato gerador do ISS para cumprir suas obrigações tributárias. Com base na legislação vigente, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador desse imposto?

A

O ISS tem como fato gerador a posse de bens imóveis urbanos e rurais, sendo devido anualmente pelos proprietários.

B

O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, realizada por empresa ou trabalhador autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

C

O ISS incide exclusivamente sobre operações financeiras realizadas entre empresas e instituições financeiras.

D

O ISS tem como fato gerador a circulação de mercadorias, independentemente de sua transformação, desde que ocorra no mesmo município.

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4005075 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies Tributárias

A empresa XPTO S.A., ao efetuar o pagamento de salários a seus empregados, tem a obrigação de reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Considerando as normas sobre essa obrigação tributária, qual das alternativas abaixo melhor define o IRRF?

A

O IRRF é um tributo de competência dos estados e municípios, recolhido diretamente por essas entidades.

B

O IRRF consiste em uma antecipação do Imposto de Renda, sendo posteriormente ajustado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

C

O IRRF deve ser recolhido integralmente pelo empregado, sem qualquer responsabilidade da fonte pagadora.

D

O IRRF constitui a única forma de tributação do Imposto de Renda, não havendo necessidade de ajuste posterior na Declaração de Ajuste Anual.

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4005073 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies Tributárias

A empresa Energia Brasil S.A. importa combustíveis e deseja saber se sua atividade está sujeita à incidência da CIDE. De acordo com a legislação tributária vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a incidência dessa contribuição?

A

A CIDE incide sobre a comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

B

A CIDE incide exclusivamente sobre combustíveis produzidos no Brasil, não sendo aplicada a produtos importados.

C

A CIDE é cobrada apenas de distribuidoras de combustíveis, não se aplicando a refinarias e importadoras.

D

A CIDE é um tributo de competência municipal, aplicável à circulação de combustíveis dentro dos municípios.

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4005072 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies Tributárias

Sobre a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O IRPJ é um imposto estadual e varia conforme a legislação de cada unidade federativa.

B

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem calcular o IRPJ de forma separada dos demais tributos federais.

C

O IRPJ pode ser calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, dependendo do porte da empresa e de sua atividade econômica.

D

O regime do lucro real é obrigatório para todas as empresas, independentemente do faturamento ou atividade econômica.

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4005071 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Espécies Tributárias
Legislação Tributária

A empresa X Ltda., atuante no setor de comércio varejista, busca a melhor forma de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O contador da empresa apresenta três opções previstas na legislação tributária: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. A administração deseja optar por um regime que simplifique a tributação, sem a necessidade de apuração detalhada das despesas, aplicando um percentual fixo sobre a receita bruta. De acordo com a legislação, qual opção a empresa deve escolher?

A

Lucro Arbitrado, pois é aplicado em situações onde há irregularidades contábeis, sendo uma opção vantajosa para quem busca menos controle fiscal.

B

Nenhuma das opções, pois a tributação do IRPJ deve sempre ser feita pelo Lucro Real.

C

Lucro Real, pois apura todas as receitas e despesas, permitindo uma tributação mais exata, mas com maior complexidade operacional.

D

Lucro Presumido, pois considera apenas a receita da empresa, aplicando um percentual fixo definido em Lei, variando de acordo com a atividade econômica desempenhada.