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Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Relacione as colunas 1 e 2, tendo em vista o conteúdo da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Coluna 1
(1) DCTF.
(2) DCTFWeb.
Coluna 2
( ) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
( ) Contribuições sociais destinadas, por lei, a terceiros.
( ) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
( ) Contribuições previdenciárias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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I A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou do direito transmitido.
II No caso de transmissão de ações negociadas em bolsa de valores, a base de cálculo do imposto é o valor médio do pregão na data da ocorrência do fato gerador ou, não havendo pregão nessa data, o valor médio do pregão anterior.
III No caso de transmissão de ações não negociadas em bolsa de valores e cotas de sociedades, a base de cálculo do imposto será o seu custo de aquisição.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS
I. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela Receita Federal para recolhimento em documento de arrecadação.
II. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratada possuir apenas um empregado, e o serviço prestado no mês anterior for igual ou inferior a três vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
III. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos em lei, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.
Está CORRETO o que se afirma:
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Assinale a alternativa CORRETA:
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- ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Sobre a competência tributária municipal, com foco no Imposto Sobre Serviços (ISS) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), analise as afirmativas com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN):
I. O ISS é de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal, incidindo sobre a prestação de serviços, ainda que esses não estejam expressamente definidos na lista da Lei Complementar nº 116/2003, desde que sejam essenciais ao funcionamento das atividades urbanas.
II. O IPTU incide sobre imóveis urbanos, considerando como base de cálculo o valor venal do imóvel, podendo ser progressivo em razão do valor e da função social da propriedade, nos termos da legislação municipal.
III. A lista de serviços tributáveis pelo ISS é taxativa, mas admite interpretação extensiva para inclusão de atividades que, embora não descritas, sejam similares às listadas.
IV. A imunidade tributária recíproca é aplicável ao IPTU em imóveis pertencentes à União, estados, municípios ou autarquias, salvo quando destinados à exploração econômica que vise lucro.
V. O ISS pode ser exigido cumulativamente com o ICMS nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros e na execução de obras de construção civil, desde que a legislação estadual e municipal assim prevejam.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse imposto, cabe à lei complementar fixar:
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