O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é de competência:

Assinale a alternativa que não diz respeito aos Empréstimos Compulsórios.

“____________ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

Em relação aos tributos, análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O tributo tem caráter pecuniário.

( ) Não é dependente de fato gerador.

( ) Tem natureza sancionatória.

( ) Decorre de compulsoriedade, ou seja, é obrigatório.

No que se refere às taxas pela utilização de serviços públicos, é correto afirmar que tais serviços, a fim de legitimarem a cobrança do tributo, são considerados

Acerca das características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que não poderá

Em razão de enchentes que vêm assolando determinado município, causando, além dos prejuízos materiais, também muitas mortes, pretende o prefeito decretar estado de calamidade pública e solicitar à Câmara de Vereadores que elabore e faça publicar lei complementar instituindo empréstimo compulsório que passará a ser exigido a partir da publicação da lei, a fim de que a receita obtida possa ser aplicada no auxílio aos moradores prejudicados.

Nessa situação hipotética, a pretensão do prefeito é

Determina a Constituição Federal que, mediante lei complementar, será instituído o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. No que respeita à repartição do produto do referido imposto, as parcelas da receita pertencentes aos Municípios serão creditadas com base nos critérios: (I) população; (II) indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser a lei municipal; (III) indicadores de preservação ambiental, também de acordo com o que dispuser a lei estadual, e (IV) montantes iguais para todos os municípios do Estado.

Nesse sentido, é correto afirmar que o percentual respectivo para cada um dos critérios será de

No que concerne ao lançamento por homologação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que consta uma causa de extinção do crédito tributário.