Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos das legislações e entendimentos vigentes, é correto afirmar que:

De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, quanto à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

Determinado Município brasileiro efetua o pagamento da remuneração de seus servidores públicos, retendo o valor correspondente ao Imposto sobre a Renda – Pessoa Física por eles devido. Nos termos do atual regramento, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário Nacional:

À luz do que preconiza Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz do Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário as elencadas a seguir, EXCETO:

Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemente, a impossibilidade de aplicar a penalidade correspondente. Trata-se da:

Já em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos, que sua cobrança deverá ser realizada mediante atividade administrativa ________________, ou seja, não conferindo margem de liberdade à atuação do agente fiscal. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:

Tipo de tributo do Sistema Tributário brasileiro que, sempre que possível, deverá ser graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte: